Nesta quarta-feira (06), uma sessão solene em comemoração aos 190 Anos de Instalação da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso reuniu parlamentares, ex-deputados, diversas autoridades e servidores públicos no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Durante o evento, alguns dos 24 deputados estaduais abriram as falas com depoimentos sobre a trajetória no Parlamento estadual, seus feitos e ações que contribuíram para a construção de avanços significativos no estado em quase dois séculos de história da Casa de Leis.
Em seu pronunciamento, o deputado Eduardo Botelho (União) destacou que, por quase uma década, presidiu a Assembleia Legislativa e teve a oportunidade de aprovar leis fundamentais para o fortalecimento da economia estadual, para a modernização da gestão pública, para a ampliação dos direitos sociais e para a implementação de novas ações que mudaram o cenário de Mato Grosso, potencializando cada vez mais o estado.
“Nos últimos oito anos em que estive à frente como presidente deste Parlamento, unido aos nossos valiosos deputados, a ALMT aprovou leis importantes, criou comissões permanentes para fiscalizar, debater e propor melhorias e desenvolveu ações que resultaram em mudanças significativas para o progresso de nosso estado”, destacou.
Na ocasião, personalidades políticas que fizeram e fazem parte da história do Parlamento estadual e seus familiares foram agraciados com a Comenda Mérito do Legislativo.
Entre os homenageados estavam os ex-deputados Sarita Baracat, Antero Paes de Barros, Otaviano Pivetta, Teté Bezerra, José Márcio Panoff de Lacerda, Malba Varjão, Carlos Brito, entre outros. Também foram lembrados e homenageados os deputados que faleceram no exercício de seus mandatos, representados por seus familiares.
Foto: MARCOS LOPES/ALMT
Ao final da solenidade, um belo “parabéns para você”, com bolo festivo, fechou a comemoração do dia.
Veja na íntegra o discurso do deputado Eduardo Botelho:
É com enorme honra, emoção e senso de responsabilidade que me dirijo a todos nesta data emblemática: a comemoração dos 190 anos da Assembleia Legislativa do estado de Mato Grosso.
Não é apenas o aniversário de uma instituição. É a celebração de uma longa trajetória de lutas, debates, resistência e construção democrática. Ao longo desses 190 anos, a Assembleia Legislativa foi protagonista de decisões que mudaram os rumos do nosso estado, uma trajetória marcada por desafios grandiosos, mas também por conquistas memoráveis que transformaram Mato Grosso em uma das unidades da federação mais pujantes do Brasil.
Desde sua criação, em 1835, ainda no Brasil Império, a Assembleia Legislativa foi palco dos grandes debates e decisões que moldaram nosso território, nossa identidade e nosso futuro. Ao longo desses quase dois séculos, o Parlamento estadual enfrentou crises políticas, conflitos territoriais, transições de regime, mudanças econômicas profundas e até a divisão do estado em 1977, com a criação de Mato Grosso do Sul — um momento delicado, que exigiu grande equilíbrio e liderança.
Nosso povo — aguerrido e resiliente — sofreu com a distância dos grandes centros de decisão nacional, com a dificuldade de acesso à educação, à saúde, à infraestrutura e à justiça. Vivemos momentos de isolamento geográfico, de estrangulamento logístico e de escassez de investimentos públicos. Mas, mesmo diante dessas adversidades, Mato Grosso jamais deixou de crescer. E esse crescimento sempre teve o suporte do poder legislativo estadual, que se manteve atento às vozes da população.
Foi nesta Casa de Leis que nasceram importantes políticas públicas que impulsionaram a interiorização do desenvolvimento, o fortalecimento do agronegócio sustentável, a valorização dos povos indígenas e das comunidades tradicionais, a defesa do meio ambiente — um compromisso essencial, já que Mato Grosso abriga três dos maiores biomas do país: o Cerrado, o Pantanal e a Amazônia.
Hoje, somos líderes na produção agropecuária, referência em energia renovável, um estado estratégico para o Brasil e o mundo. Esse progresso não é obra do acaso, mas do trabalho contínuo entre o poder público, os produtores, os trabalhadores e, especialmente, desta Assembleia.
É impossível falar dos últimos anos da Assembleia e não me enxergar nessa história tão importante em prol do nosso povo e do nosso estado.
Nos últimos oito anos em que estive à frente como presidente deste Parlamento, unido aos nossos valiosos deputados, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou leis fundamentais para o fortalecimento da economia estadual, para a modernização da gestão pública e para a ampliação dos direitos sociais. Criamos comissões permanentes para fiscalizar, debater e propor melhorias. Abrimos espaço para a participação popular, promovendo audiências públicas em todas as regiões do estado.
A atuação desta Casa tem sido decisiva para o progresso de nosso estado. Cito aqui algumas das ações mais relevantes deste último período:
A criação do Programa SER Família, de iniciativa do Governo do Estado com respaldo legislativo desta Casa, garantiu auxílio financeiro e dignidade às famílias em situação de vulnerabilidade. A Assembleia foi fundamental para aprovar os recursos e assegurar a continuidade do programa, beneficiando milhares de mato-grossenses.
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
A aprovação da Lei do Pantanal (Lei nº 11.861/2022), um marco histórico que regulamenta o uso sustentável do bioma pantaneiro. Um passo importante na conciliação entre preservação ambiental e produção responsável.
A atuação decisiva na reestruturação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), garantindo mais transparência na destinação de recursos para infraestrutura, rodovias, pontes e habitação popular em todas as regiões do estado.
O apoio a políticas voltadas à regularização fundiária, essencial para dar segurança jurídica ao produtor rural e ao pequeno proprietário, promovendo desenvolvimento com responsabilidade.
Conseguimos transformar também o papel institucional da Assembleia:
Aproximamos o Parlamento da população com projetos como o Assembleia Itinerante, levando sessões e serviços para o interior do Estado.
Estabelecemos um modelo de gestão mais transparente e acessível, com transmissões ao vivo, portais de transparência atualizados e incentivo à participação popular.
Defendemos a harmonia entre os poderes sem abrir mão da autonomia legislativa.
Mantivemos a estabilidade política da Casa mesmo nos momentos mais delicados, como durante a pandemia da Covid-19, quando a Assembleia garantiu agilidade na aprovação de medidas emergenciais para a saúde e o auxílio à população.
Também modernizamos sua estrutura, capacitando servidores, ampliando canais de diálogo com entidades civis; passando a ter um papel mais estratégico nas discussões sobre o futuro de Mato Grosso.
Em dezembro 2024 recebemos, pela segunda vez, o Selo Diamante de Transparência Pública. A certificação é concedida pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), organizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Tribunais de Contas brasileiros.
É importante ressaltar que o progresso só é legítimo quando é compartilhado. E é por isso que esta Casa tem o dever de continuar trabalhando pela inclusão, pela justiça social, pelo acesso universal à educação de qualidade, à saúde, ao saneamento e à moradia digna.
Hoje, ao celebrarmos 190 anos de história legislativa, não olhamos apenas para o passado. Olhamos para o futuro com a consciência de que os desafios continuam — mas com a certeza de que, com diálogo, com respeito às diferenças e com compromisso com o povo mato-grossense, continuaremos a construir um estado mais justo, mais próspero e mais democrático.
E para encerrar esta homenagem, recorro às palavras do grande poeta mato-grossense, Manoel de Barros, que soube como ninguém enxergar a grandeza nas coisas simples e a beleza no nosso jeito de ser:
“O olho vê, a lembrança revê e a imaginação transvê. É preciso transver o mundo.”
Que possamos continuar “transvendo” Mato Grosso com coragem, sabedoria e sensibilidade, como faz esta Assembleia há 190 anos: transformando desafios em conquistas, e sonhos em realidade para todos os mato-grossenses.
Parabéns à Assembleia Legislativa e ao povo deste estado que tanto nos inspira.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), voltou a criticar o atraso nas obras do BRT (ônibus de trânsito rápido) em Cuiabá e defendeu que o consórcio responsável seja multado.
Ele afirmou ter conversado pessoalmente o governador Mauro Mendes (União) sobre o problema e disse que o chefe do Executivo demonstrou preocupação com o andamento das obras. (video abaixo)
“Já falei isso [sobre descontentamento] para o governador, pessoalmente: ‘Governador, precisamos alinhar essas obras, elas precisam avançar’”, disse.
“‘Nós estamos avançando bem na BR-163 e no Parque Novo Mato Grosso é isso é muito bom, mas precisamos concluir o BRT e o Portão do Inferno em Chapada dos Guimarães. São duas obras significativas e que o Governo precisa avançar’”, acrescentou Max detalhando a conversa com o governador.
Russi disse que Mendes também cobrou ao secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, sobre o melhor andamento das obras do BRT.
“Ele também está preocupado. Ligou para o secretário e pediu agilidade nos encaminhamentos”, afirmou.
Desde o ano passado, a obra do novo modal tem causado transtornos aos cuiabanos, especialmente na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA).
O Consócio responsável pela obra é formado pela Nova Engevix Engenharia e Projetos S.A., Heleno & Fonseca Construtécnica S.A. e Cittamobi Desenvolvimento em Tecnologia Ltda.
Em 7 de março, o Governo e o Consórcio chegaram a um acordo para a rescisão do contrato. Segundo este acordo, as empresas têm um prazo de 150 dias, ou seja até agosto, para finalizar o trecho que foi aberto na Avenida do CPA.
Em caso de não cumprimento, seria aplicada uma multa de R$ 54 milhões. O que não aconteceu até o momento.
Acusados de omissão
Para o presidente da Assembleia, o atraso da entrega não pode ser tolerado e exige que o contrato seja cumprido e que providências mais duras, como multa, sejam aplicadas. Para ele, a falta de aplicação pode ser tratada como “omissão” política por parte dos cuiabanos.
“Infelizmente, tem empresas que ganham licitação e não têm capacidade de fazer aquilo que se propõe fazer no prazo que se propõe fazer. Tem que multar! Tem que tomar providência porque se não fizer isso, a população vai achar que a gente é omisso, que a gente está deixando de fazer a nossa parte”, disse.
“Se as empresas não dão conta de fazer, que elas saiam e que empresas melhores assumam essa obra para concluir o mais rápido possível. Nós temos, em Mato Grosso, boas empresas, mas infelizmente tem também aquelas que não conseguem cumprir com a sua obrigação”, completou.
Familiares estão preocupados com a situação e não encontram explicação para o desaparecimento
Forças da Segurança Pública estão investigando o desaparecimento da professora Rosineide da Silva Pereira, 41, vista pela última vez sendo abordada por dois homens de moto na porta de casa, no fim da tarde de quinta-feira (11), em São José do Rio Claro (315 km ao médio-norte de Cuiabá). Ela foi levada pelos suspeitos no próprio carro, um Jeep Compass. Câmeras de segurança mostram o momento da abordagem. O veículo também não foi encontrado.
Reportagem apurou que amigos da professora, concursada no município e dá aula na rede pública, sentiram falta dela, que deixou de responder às mensagens. Eles foram até a casa dela, mas não a encontraram. O carro também não estava.
Porém, na porta da casa estava uma motocicleta com a chave na ignição. Câmeras de segurança registraram o momento que dois homens de moto param na casa da mulher, eles fazem a abordagem e saem no carro da vítima. Ao que tudo indica, até o momento, é que ela foi levada junto com a dupla – ainda não identificada.
Polícia Civil e Militar está mobilizada em busca da professora. Câmeras de segurança instaladas pela cidade estão sendo fiscalizadas para traçar a rota possível do veículo. Dentro da casa, não há sinais de arrombamento, nem mesmo de luta corporal.
A reportagem conversou com a cunhada da professora e narrou que a família está aflita com toda a situação, já que não há motivos para ela ter sido sequestrada. “É uma professora da cidade, não tem inimizades, então, estamos achando tudo isso bem estranho. Estamos mobilizados em busca de informações sobre o paradeiro dela”.
Informações podem ser passadas à polícia pelo 190 ou 187.
Ideia é ampliar o acesso da população às informações e dados sobre as atividades do Parlamento e de seus deputados
Deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram por unanimidade em segunda votação, durante sessão ordinária nesta quarta-feira (10), o Projeto de Resolução 764/2025, de autoria da Mesa Diretora, que institui o Prêmio ALMT de Jornalismo no âmbito do Poder Legislativo do Estado.
O artigo 2º do projeto, destaca que o prêmio visa estimular os trabalhos dos jornalistas que fazem a cobertura das atividades legislativas, além de destacar a relevância de suas contribuições para a sociedade mato-grossense, por meio da divulgação de assuntos discutidos em sessões plenárias, comissões permanentes e temporárias e audiências públicas que resultam em leis e outras ações da Casa de Leis.
O parágrafo 2º cita que os “cinco eixos do Prêmio ALMT de Jornalismo são: Telejornalismo, Reportagem em Texto, Radiojornalismo, Fotojornalismo e o Universitário”.
À Secretaria de Comunicação (Secom/ALMT), conforme o artigo 3º do projeto, caberá articular pessoas e instituições públicas e privadas para atuarem de forma coletiva e colaborativa objetivando o estímulo ao desenvolvimento dos trabalhos jornalísticos no âmbito estadual.
O artigo 4º destaca que ainda caberá à Secretaria de Comunicação, sob direção da Presidência da Assembleia, “a governança do Prêmio ALMT de Jornalismo competindo-lhe exercer todos atos que se fizerem necessários para o alcance das políticas públicas estabelecidas nesta Resolução, tais como: instituir colegiados representativos e consultivos temporários ou permanentes com representações do poder público, da academia e/ou do setor privado, instituir parcerias com entidades públicas ou privadas para a promoção da Política de Jornalismo no âmbito estadual e do Prêmio ALMT de Jornalismo”.
O parágrafo único do artigo 4º observa que “a gestão das atividades técnicas e funcionais do Prêmio ALMT de Jornalismo será realizada pela Secom/ALMT por intermédio de uma comissão específica, designada pela Mesa Diretora, responsável pelo exercício das atribuições necessárias para a concretização do prêmio”.
A Secom/ALMT, responsável pelo Prêmio ALMT de Jornalismo, será auxiliada pela Escola do Legislativo e pela Procuradoria-Geral da ALMT.
Será atribuição da Escola do Legislativo a promoção de capacitação para o desenvolvimento de competências dos profissionais e estudantes de comunicação, por meio de parcerias com outras instituições de ensino e empresas atuantes na área de comunicação.
Será atribuição da Procuradoria-Geral da ALMT a prestação de consultoria e assessoria jurídica que se fizerem necessárias para a realização do Prêmio ALMT de Jornalismo.
O projeto de resolução traz ainda, no artigo 7º, que a Secom/ALMT, uma vez autorizada pela Mesa Diretora, promova o evento correspondente ao Prêmio ALMT de Jornalismo, a ser realizado periodicamente, ao menos uma vez por ano, com abrangência a todos os jornalistas do Estado. Cita o parágrafo único que as instituições públicas e privadas poderão apoiar e patrocinar a execução de qualquer uma das técnicas ou categorias inscritas no concurso, sob a forma de concessão de recursos financeiros, autorizações para realizar cursos e workshops, entre outros.
O artigo 8º aponta que o edital do prêmio publicado por meio de ato próprio, que conterá o detalhamento geral do concurso. Em justificativa ao projeto de resolução, a Mesa Diretora declara que o Prêmio ALMT de Jornalismo “é um instrumento de valorização da atividade jornalística e de fortalecimento da relação entre o Parlamento Estadual e a sociedade mato-grossense”.
Conforme a Mesa Diretora, “a proposta parte do reconhecimento de que o jornalismo exerce papel essencial na consolidação da democracia, ao garantir o acesso da população à informação de qualidade, promover o debate público e fiscalizar as ações dos poderes constituídos. No contexto legislativo, essa atuação é ainda mais relevante, pois permite que os cidadãos compreendam os processos de elaboração das leis, acompanhem os trabalhos dos parlamentares e participem ativamente da vida política do Estado”.
Cita ainda a justificativa que “o projeto está alinhado com os princípios constitucionais da publicidade, da eficiência e da participação popular, e representa um avanço significativo na valorização da imprensa regional e na promoção de uma cultura democrática mais sólida e participativa”.
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