Foi sancionada e publicada em 31 de julho a Lei nº 13.002, que congela o reajuste do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para o exercício de 2025 e altera a metodologia de cálculo da contribuição paga pelo setor produtivo. A mudança foi comunicada pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), que acompanhou a tramitação da proposta.

Com a nova legislação, a contribuição ao Fethab passa a ser calculada com base na Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF-MT) vigente nos 12 meses anteriores. Para o primeiro semestre do ano, valerá a UPF de janeiro do ano anterior; para o segundo semestre, a de julho do mesmo ano anterior. A alteração visa dar maior previsibilidade e reduzir o impacto de oscilações bruscas no valor da contribuição.

Durante todo o ano de 2025, no entanto, a apuração do Fethab e das contribuições destinadas às entidades da cadeia produtiva será feita exclusivamente com base na UPF-MT de janeiro de 2025.

Os efeitos da nova regra retroagem a 1º de julho deste ano, mas a lei impede qualquer tipo de restituição ou compensação sobre os valores já recolhidos com base na UPF em vigor naquele mês.

Para a Famato, o congelamento da cobrança representa um avanço pontual, mas ainda insuficiente diante das distorções do modelo atual. A entidade critica o fato de a metodologia de cálculo não levar em conta a queda nos preços das commodities, o que obriga os produtores a manterem contribuições elevadas mesmo quando operam com margens de lucro apertadas.

“O congelamento para 2025 é um alívio necessário diante das dificuldades enfrentadas pelo setor, mas é preciso ir além. Essa é uma medida paliativa. O produtor rural precisa de previsibilidade e justiça tributária. Continuaremos defendendo uma cobrança proporcional, compatível com as oscilações nos preços das commodities, respeitando a dinâmica de mercado e a realidade econômica dos produtores”, declarou o presidente da Famato, Vilmondes Tomain.

Após uma breve tentativa de recuperação, os preços do milho no mercado doméstico voltaram a recuar na última semana. Segundo dados do Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), o movimento de baixa reflete principalmente a ausência de compradores, que optam por aguardar novas desvalorizações com o avanço da colheita da segunda safra.

Além do cenário interno de maior oferta, as exportações também estão em ritmo lento em comparação a 2024 e muito aquém da estimativa da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para a safra atual. De fevereiro até a quarta semana de julho, o Brasil embarcou 4,3 milhões de toneladas de milho, segundo dados da Secex analisados pelo Cepea. No mesmo período do ano passado, o volume exportado somava 7 milhões de toneladas. A meta da Conab é atingir 34 milhões de toneladas até janeiro de 2026.

Mesmo com atraso na colheita em algumas regiões do país, praças localizadas em estados como Mato Grosso e Goiás apresentam bom ritmo de colheita e produtividade elevada, o que aumenta pontualmente a disponibilidade de produto no mercado. Esse cenário pressiona ainda mais as cotações e reduz a liquidez, uma vez que os consumidores seguem retraídos e com expectativa de preços ainda menores nas próximas semanas.

A colheita do milho em Mato Grosso já alcançou 96,38% da área plantada na safra 2024/2025, conforme aponta o mais recente levantamento do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), com dados consolidados até o dia 1º de agosto. O percentual representa avanço de 6,01 pontos percentuais na semana, e embora revele ritmo acelerado em algumas regiões, o desempenho geral ainda está abaixo do registrado no mesmo período do ano passado.

De acordo com o relatório, a região Médio-Norte lidera o avanço da colheita, com 99,43% da área colhida, seguida de perto pelo Nordeste, com 98,48%, e Sudeste, com 98,72%. Já as regiões Norte e Noroeste apresentaram os índices mais baixos até o momento, com 95,82% e 85,95%, respectivamente.

O documento destaca que, em relação à safra 2023/2024, a atual colheita está em ritmo inferior. A comparação mostra recuo de 3,53 pontos percentuais na média estadual, com a maior diferença negativa observada na região Noroeste, que está 13,53 pontos percentuais atrás do desempenho do ano anterior.

A desaceleração pode ser atribuída a fatores climáticos que impactaram o desenvolvimento da cultura em parte das regiões produtoras, além de desafios logísticos pontuais. Apesar disso, o estado segue com desempenho consolidado acima da média dos últimos cinco anos, refletindo a forte estrutura agrícola mato-grossense.

O relatório também apresenta uma linha do tempo semanal da evolução da colheita no estado. Desde o início dos trabalhos no campo, em meados de maio, o percentual colhido passou de 0,10% para mais de 96% em menos de três meses, com picos de avanço registrados entre as semanas de junho e julho.

Mesmo com a leve defasagem frente à safra passada, o ritmo atual indica que a colheita será finalizada nos próximos dias, consolidando mais uma temporada robusta para o milho mato-grossense, com impacto direto sobre a oferta nacional e a logística de escoamento rumo aos portos.