TSE retira Forças Armadas da comissão de fiscalização das eleições

Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram a retirada das Forças Armadas do grupo de entidades responsáveis pela fiscalização das eleições. Com isso, os militares deixam de ter acesso ao código fonte da urna eletrônica, linhas digitáveis do software utilizado nos sistemas de votação e a outras informações referentes ao pleito. A decisão que altera a resolução vale para as eleições do ano que vem.

O acesso aos sistemas é concedido um ano antes da eleição. A integração das Forças Armadas entre as entidades fiscalizadoras ocorreu na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que loteou ministérios, agências e outros órgãos públicos com militares da ativa e da reserva. O político também era defensor da tese inverídica de que os militares representam um “poder moderador”, para dirimir embates entre os Três Poderes.

A participação das Forças Armadas representou o envolvimento dos militares no processo eleitoral de maneira abrangente pela primeira vez desde o regime militar. Os militares já atuavam no pleito, mas de maneira restrita na segurança das eleições e no transporte de equipamentos.

No ano passado, na véspera das eleições, Exército, Marinha e Aeronáutica chegaram a publicar um relatório, apontando eventuais falhas e inconsistências no sistema eletrônico de votação, afirmando que não seria possível atestar a integridade do pleito. Em depoimento à Polícia Federal, o hacker Walter Delgatti, que invadiu o celular de Sergio Moro e outras autoridades, afirmou que ele quem produziu o relatório.

Na prática, o documento fazia sugestões sobre o sistema de coleta e apuração dos votos, assim como as transmissões dos dados. Mas não apresentava nenhuma prova ou evidência de que o resultado da eleição poderia ser alvo de fraude ou manipulação. Na semana da votação do segundo turno das eleições de 2022, em que Bolsonaro perdeu para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-presidente afirmou que não seria possível dar “selo de credibilidade” ao processo de votação.

“Temos uma eleição pela frente e o que nos traz certa confiança é que as Forças Armadas foram convidadas a integrar uma comissão de transparência eleitoral.E elas têm feito um papel atuante e muito bom nesse sentido. Contudo, eles me dizem que é impossível dar um selo de credibilidade, tendo em vista ainda as muitas vulnerabilidades que o sistema apresenta”, alegou, à época.