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Atual concessionária pediu alongamento do prazo e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o pedido.
A troca da gestão da BR-163 em Mato Grosso deve demorar no mínimo mais 60 dias. Isso ocorre porque a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, nessa quinta-feira (2), um pedido da concessionária Rota do Oeste, atual responsável pela rodovia, para alongar o prazo.
A previsão inicial era de que a autarquia MT Par assumisse a concessão em 10 de fevereiro deste ano.
Nesta sexta-feira (3), o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, esteve em Sinop, a 503 km de Cuiabá, para conversar com as lideranças da região.
“Já há um acordo estabelecido para que o governo assuma essa concessão. Entretanto, há trâmites burocráticos a ser vencidos, essas últimas etapas são feitas com a ANTT e esperamos que o governo de Mato Grosso entre, de fato, na concessão”, disse.
Segundo ele, todo o trabalho de bastidor já vem sendo feito pelo governo e acredita que, após a concessão, já haverá pontos com obras de duplicação para melhoria da rodovia.
De acordo com o governo, são previstos o aporte de R$ 520 milhões investidos em 2022, R$ 170 milhões em 2023 e R$ 510 milhões em 2024. A conclusão integral de todos os investimentos deve ser feita em até oito anos.
Entre os principais pontos acordados para o governo estadual assumir a concessão estão:
- aporte de R$ 1,2 bilhão;
- equalização das dívidas;
- prazo de oito anos para saneamento das obras previstas em contrato;
- manutenção das tarifas de pedágio;
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Relembre o caso
Atualmente, a concessionária responsável pela BR-163, em Mato Grosso, é a Rota do Oeste, um operador privado que administra a rodovia desde 2014.
A empresa deixou de cumprir grande parte dos investimentos e, antes de sofrer um processo de caducidade, solicitou a devolução da rodovia, para que o governo federal fizesse uma relicitação. Não houve sucesso nas tratativas para que outra empresa assumisse a concessão.
Então, o governo do Mato Grosso e o Ministério da Infraestrutura propuseram um acordo extrajudicial para passar a rodovia para a administração do estado.
O entendimento foi que uma relicitação demoraria anos para sair do papel e não seria vantajosa para os usuários da rodovia.
Relator do processo, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, destacou a inovação do caso, pois se trata de passar uma concessão de um operador privado para um operador público estadual.
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