O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, argumentou nesta quarta-feira, 11, que a proposta de tributação das big techs aborda um imposto que já é devido pelas empresas e que precisa ser regulamentado, à luz dos pilares 1 e 2 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que tratam das multinacionais e da tributação mínima global.
“Não é uma taxação propriamente dita, é uma regulamentação internacional que está sendo feita para saber o que é tributado no país onde o serviço é prestado e o que é tributado no país sede. O Brasil vê com bons olhos a proposta da OCDE, mas ela tem que ter consequência. Já passou do tempo de regulamentar isso. Então, o Brasil pode e provavelmente vai, ainda esse ano, tomar as medidas para salvaguardar os direitos soberanos do País em relação a essas atividades”, disse Haddad, ao ser questionado sobre se a taxação das big techs seria proposta no segundo semestre, conforme já previsto pela equipe econômica.
Segundo o ministro, a maioria dos países que estão de acordo com a OCDE estão antecipando as medidas regulatórias “até para forçar” as nações que não aderiram ao Pilar 1 e 2 tomarem providências.
“Porque não é justo que, em virtude da natureza do serviço prestado, não haja a devida cobrança do imposto, aqui ou na sede da empresa”, disse ele, reforçando que o Brasil avançará sobre essa regulamentação, sem prejuízo de, havendo acordo internacional unânime em torno dos pilares 1 e 2, seguir futuramente a regulação acordada pelos demais.
