Trabalho do Intermat de regularização fundiária nos municípios da Amazônia Legal é reconhecido pelo CNJ

O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) ganhou menção honrosa no Prêmio “Solo Seguro”, da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo trabalho de regularização fundiária de áreas em assentamentos rurais localizados em municípios da Amazônia Legal, no âmbito do Programa Terra a Limpo.

O programa é desenvolvido em Mato Grosso e nos outros oito estados que compõem a Amazônia Legal com o objetivo de acabar com conflitos agrários e desmatamentos ilegais.

O presidente do Intermat, Francisco Serafim, destacou que os 87 municípios mato-grossenses situados na Amazônia Legal já estão com projetos de regularização em andamento.

“Estamos colocando em prática os 10 eixos do Programa Terra a Limpo para fortalecer a agricultura familiar nos municípios da Amazônia a partir da regularização fundiária desses imóveis em assentamentos”, afirmou.

Mais de 65 mil famílias do Estado devem ser beneficiadas com esse trabalho do Programa Terra a Limpo, no qual são investidos R$ 72 milhões do Governo de Mato Grosso e da União e R$ 900 mil do Fundo da Amazônia.

O Prêmio Solo Seguro foi criado neste ano pela Corregedoria Geral de Justiça para destacar iniciativas inovadoras e boas práticas relacionadas à regularização fundiária em todos os estados brasileiras.

O reconhecimento do trabalho do Governo de Mato Grosso veio nesta semana, em que está sendo realizado o mutirão de entregas de cerca de 3 mil escrituras definitivas em Cuiabá, Várzea Grande e outros 15 municípios do interior do Estado.