TCE irá analisar eficiência de concessão feitas no Estado I Mato Grosso

Todas as concessões do Governo do Estado serão analisadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). A medida foi anunciada nesta terça-feira (30) pelo conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, com o objetivo de fiscalizar a eficiência dos serviços e o cumprimento dos contratos das concessões já existentes, além da viabilidade técnico-jurídica das concessões futuras já previstas.

“Queremos saber o resultado dessas concessões, se estão cumprindo o que estava no contrato quando foram feitas, vamos analisar todos esses processos”, explicou o presidente Sérgio Ricardo.

O trabalho será coordenado pela equipe técnica da Comissão Permanente de Infraestrutura, Tecnologia e Desestatização (COPITED), presidida pelo conselheiro José Carlos Novelli, com apoio de consultoria técnica especializada em processos de concessão, com experiência internacional. O resultado vai subsidiar ações da Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura, sob relatoria do conselheiro Valter Albano.

Em reunião com o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), Marcelo de Oliveira, e técnicos da Pasta, os conselheiros Sérgio Ricardo e José Carlos Novelli receberam documentos referentes a seis editais para licitação de seis lotes de concessões, que integram o plano de concessão do Governo do Estado de 2 mil quilômetros de estradas.

“É um processo bastante criterioso, são concessões importantíssimas, para décadas, e o Tribunal de Contas vai analisar com rigor para emitir um parecer técnico aprofundado, responsável e transparente. São 6 lotes, sendo que 4 seriam coordenados e licitados pela Sinfra-MT e dois pela MT Participações e Projetos (MT Par)”, explicou Sérgio Ricardo.

O conselheiro José Carlos Novelli destacou que o trabalho será feito com toda celeridade possível, mas respeitando os prazos regimentais impostos.

“O Governo do Estado está reivindicando que o Tribunal de Contas que faça avaliações dos editais de concessões de quatro rodovias do Estado: MT-020, MT-170, MT-140 e MT-010. Essa será mais uma contribuição que o Tribunal de Contas dará ao Governo do Estado, pois Mato Grosso realmente necessita de infraestrutura. É um estado altamente produtor e precisa de rodovias para o escoamento da produção e o seu desenvolvimento.”

Ao defender a necessidade das concessões para o desenvolvimento do estado, o secretário Marcelo de Oliveira salientou que o governo não consegue fazer novos serviços de pavimentação se precisa fazer manutenção e agradeceu ao Tribunal pelo auxílio técnico-jurídico que tem dado Executivo estadual.

“Toda vez que a gente bate à porta deste Tribunal, somos muito bem atendidos. O Tribunal já nos ajudou muito na BR-174, para que pudéssemos levar desenvolvimento à Região Noroeste, que hoje é uma realidade, já temos 100 km pavimentados na região. Também no Hospital Geral Universitário, o maior do estado, são 58 mil m² de hospital que vão ser entregues até outubro do ano que vem. Agora, vai analisar esse processo de concessões, trouxemos documentos, projetos e o nosso agradecimento, em nome do governador Mauro Mendes, ao empenho do Tribunal de Contas, dos conselheiros que compõem essa Casa.”

O vice-presidente do TCE, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, também participou da reunião. Ainda nesta semana, a pedido de Sérgio Ricardo, a Sinfra-MT irá detalhar cada trecho dos 2 mil quilômetros que pretende incluir no processo de concessão.