TCE determina que prefeitura em MT apresente relatório sobre empréstimo de R$ 300 milhões

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Rondonópolis, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

De acordo com a decisão, o pedido de explicações se refere ao projeto de lei que autoriza a contratação da operação de crédito. O conselheiro exigiu que a prefeitura demonstre o custo-benefício e o interesse econômico-social do empréstimo, além de comprovar que a operação cumpre todos os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Resolução do Senado Federal.

Segundo Maluf, a lei impede a tomada de empréstimos nos últimos dois quatro meses do mandato do prefeito José Carlos do Pátio (SD), a não ser que as dívidas possam ser quitadas no mesmo exercício financeiro ou que haja caixa suficiente para pagá-las no ano seguinte.

O conselheiro também ressaltou a necessidade de uma análise detalhada da operação, que justifique a necessidade do empréstimo e especifique como os recursos serão utilizados.

Recentemente, o TCE também determinou que a Prefeitura de Cuiabá suspenda a contratação de um empréstimo de R$ 139 milhões para obras no município. A decisão foi assinada pelo conselheiro José Carlos Novelli, na última sexta-feira (9), e após a Câmara de Cuiabá aprovar o projeto que autoriza o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) a contratar o empréstimo milionário.

Foi informado, no documento, que a prefeitura não detalhou o custo-benefício dos investimentos nem o interesse econômico-social da operação. Além disso, faltam informações sobre alternativas ao empréstimo, planos de execução e cronogramas de desembolso.