Decisão cita que a prefeitura não detalhou o custo-benefício dos investimentos, nem o interesse econômico-social da operação.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que a Prefeitura de Cuiabá suspenda a contratação de um empréstimo de R$ 139 milhões para obras no município. A decisão foi assinada pelo conselheiro José Carlos Novelli, nesta sexta-feira (9). Há três semanas, a Câmara de Cuiabá aprovou o projeto que autoriza o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) a contratar o empréstimo milionário.
Uma semana depois de aprovado, o TCE uma investigação para verificar se o empréstimo, a seis meses do fim do mandato, está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na decisão desta sexta, o conselheiro cita que havia solicitado ao prefeito Emanuel Pinheiro esclarecimentos sobre a viabilidade da operação, mas as justificativas apresentadas foram consideradas insuficientes.
Foi informado, no documento, que a prefeitura não detalhou o custo-benefício dos investimentos nem o interesse econômico-social da operação. Além disso, faltam informações sobre alternativas ao empréstimo, planos de execução e cronogramas de desembolso.
A imprensa, a Prefeitura de Cuiabá relatou que “irá cumprir e esclarecer todas as determinações com tranquilidade e transparência, demonstrando o fiel interesse público no financiamento por meio do Programa BB Eficiência Municipal”.
Segundo o TCE, agora será cobrado da prefeitura a comprovação de que a operação está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a resolução do Senado Federal.
Conforme o documento, o Executivo deve apresentar relatórios técnicos que demonstrem o detalhamento dos interesses dos investimentos, além de um Plano de Aplicação dos recursos. Esse plano deve incluir cronogramas detalhados de desembolso e a previsão dos contratos a serem celebrados, especialmente para os investimentos previstos para os 3º e 4º trimestres de 2024.
O conselheiro Novelli destacou ainda que o prefeito não especificou se os gastos que motivaram a captação do empréstimo referem-se a contratos em andamento ou a novos processos de contratação.
A decisão também leva em consideração a fragilidade financeira enfrentada pela administração atual e o iminente encerramento do mandato do prefeito, em 2024. Novelli argumenta que a insuficiência de documentação apresentada pela prefeitura reforça a falta de planejamento na solicitação do empréstimo, o que justifica a intervenção preventiva do TCE-MT.
Com isso, o conselheiro determinou que o município suspenda a operação de crédito até que demonstre o cumprimento dos requisitos legais e a ausência de riscos jurídicos apontados no processo.
Conforme a prefeitura, o dinheiro seria destinado às seguintes obras:
- R$ 75 milhões para instalação de usinas fotovoltaicas
- R$ 50 milhões para Avenida Contorno Leste
- R$ 9,5 milhões para recapeamento asfáltico
- R$ 4,5 milhões para o Mercado do Porto
Aprovação do empréstimo
O pedido foi aprovado em julho, em regime de urgência pela Câmara de Cuiabá, com 16 votos favoráveis e quatro contra. A votação foi realizada em meio a protestos dos vereadores da oposição, que reclamaram da falta de debate sobre o assunto e de outros empréstimos autorizados, anteriormente.
A oposição criticou também a decisão, alegando a falta de planejamento orçamentário, uma vez que o empréstimo será para finalizar obras iniciadas na gestão do prefeito Emanuel Pinheiro. Além disso, destacam a dívida de mais de R$ 1 bilhão identificada pelo Tribunal de Contas do Estado.
