Categories: NACIONAL

STF valida emenda que flexibilizou regime de contratação de servidores

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nessa quarta-feira (6) a Emenda Constitucional n° 19, de 1998, norma que flexibilizou o regime jurídico único dos servidores públicos e permitiu a contratação por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O caso estava em tramitação havia 24 anos e chegou à Corte por meio de ações protocoladas pelo PT, PDT, PC do B e PSB, legendas que faziam oposição ao então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Os partidos argumentaram que a emenda não seguiu a correta tramitação legislativa no Congresso, sendo modificada no Senado e não retornando para deliberação da Câmara.

Na sessão de hoje, os ministros finalizaram o julgamento e entenderam que a emenda é constitucional e as mudanças provocadas são válidas para futuras contratações, sem efeito sobre os atuais servidores.

O texto original da Constituição de 1988 obrigava o governo federal, os estados e municípios a criarem um regime jurídico único para seus servidores, que só poderiam ser contratados pela modalidade estatutária. O regime deveria ser aplicado nas autarquias, na administração pública direta e fundações.

mtmais

Recent Posts

VÍDEO: moradores flagram búfalos soltos pelas ruas de Cuiabá

Proprietário da fazendinha onde os animais vivem explicou ao g1 que os búfalos são mansos…

1 minuto ago

VÍDEO: cliente é preso após agredir atendente com banco de madeira em boate de MT

Segundo a Polícia Militar, o suspeito estava alcoolizado no momento da agressão, no entanto, a…

1 hora ago

Saiba quem era a médica que morreu após batida entre carro e carreta na BR-070

Natural de Cáceres, a médica se formou pela Universidade de Cuiabá (Unic), com especialização em…

1 hora ago

Suspeito de mandar matar trabalhador de AL após foto com ‘sinal’ associado a facção é alvo de operação em MT

Outros dois suspeitos de matar Everson Santos da Silva, de 36 ano, foram alvos de…

1 hora ago

Polícia Militar apreende 274 tabletes de supermaconha e maconha em Campo Verde; prejuízo às facções é de R$ 4,5 milhões

Duas ações distintas na noite desta terça-feira resultaram nas apreensões; em uma delas, as drogas…

3 horas ago

“Até final do ano, teremos 100% da BR-163 de Cuiabá até Sinop em obras”, afirma governador

Mauro Mendes adiantou que parte das obras já serão finalizadas ainda em 2025 O governador…

3 horas ago