STF valida eleição antecipada e confirma Max Russi como presidente da ALMT

No final de outubro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia pedido a anulação do pleito com a justificativa de que as regras de prazo para esse tipo de votação teriam sido violadas.

O ministro Dias Toffoli analisou o caso e rejeitou o pedido da PGR, mantendo a eleição na ALMT. Ele concluiu que não houve irregularidades que justificassem a anulação do processo.

De acordo com o ministro, a votação respeitou os princípios de razoabilidade e ocorreu sem comprometer o funcionamento democrático da Assembleia. Toffoli também destacou que todos os cargos da Mesa Diretora foram renovados, sem reeleição dos mesmos parlamentares, o que assegurou a legitimidade do processo e preservou o equilíbrio do poder legislativo estadual.

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa é composta por um presidente, dois vice-presidentes e quatro secretários, sendo responsável pela direção dos trabalhos da Casa. Ela é responsável por:

• Dirigir os serviços legislativos durante as sessões e períodos de recesso;
• Assegurar a regularidade dos trabalhos legislativos;
• Propor projetos de resolução relacionados à organização, funcionamento, regime jurídico do pessoal;
• Definição da remuneração.