SES capacita profissionais para aprimorar fiscalização nos contratos da Saúde

Cerca de 50 profissionais que atuam em unidades de saúde geridas pelo Governo do Estado participaram, nesta semana, de uma capacitação que busca aprimorar a fiscalização de contratos. O curso foi realizado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), por meio da Escola de Saúde Pública, com o objetivo de promover agilidade e segurança nos processos.

O curso iniciou na quarta-feira (18.10) e foi concluído nesta sexta-feira (20.10). Participaram da qualificação fiscais de contratos que atuam no Hospital Adauto Botelho, Hospital Estadual Santa Casa, Hospital Metropolitano, Centro Estadual de Odontologia para Pacientes Especiais (Ceope) e Centro Estadual de Referência em Média e Alta Complexidade (Cermac). Nas próximas semanas, serão capacitados profissionais das demais unidades de saúde geridas pela SES.

Conforme a diretora da Escola de Saúde Pública, Silvia Tomaz, a capacitação é imprescindível para a execução segura dos serviços prestados pelos hospitais e unidades especializadas.

“São os fiscais de contratos que vão assegurar que as empresas e fornecedores estão ofertando os serviços de acordo com o estabelecido em contrato. Sem uma fiscalização ágil, segura e eficiente, a unidade enfrenta dificuldades e os pacientes sentem as consequências disso”, explica a gestora.

Durante o curso, os fiscais aprenderam sobre a concepção de Estado, sociedade e saúde; o que é o Sistema Único de Saúde (SUS); o processo histórico do orçamento público e financiamento da política pública de saúde no Brasil; a estrutura atual do financiamento do SUS e o financiamento da Média e Alta Complexidade.

O grupo também abordou a política e análise dos impactos na rede do SUS; o planejamento da contratação nos moldes da legislação vigente; o contrato administrativo, além das garantias contratuais – na velha e na nova Lei de Licitações.

Os ficais foram orientados também sobre as alterações nos contratos administrativos; o reequilíbrio econômico/financeiro, a repactuação e o reajuste; a fiscalização e o gerenciamento do contrato conforme a legislação atual e a nova Lei de Licitações; as fases da despesa que ocorrem nos contratos administrativos; a aplicação de penalidades e a rescisão do contrato administrativo.