O Senado Federal poderá aprovar medida que permite o acesso aos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por parte dos trabalhadores residentes em municípios afetados por desastres naturais de forma recorrente. Proposta nesse sentido foi apresentada nesta terça-feira (4), em forma de projeto de lei pelo senador Jayme Campos (União-MT) e deverá integrar o pacote de aperfeiçoamento da legislação que trata do chamado ‘saque calamidade’.
Atualmente, a legislação autoriza a movimentação da conta vinculada em caso de necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural. Porém, um decreto de 2004, veda movimentações em intervalo inferior a 12 meses. O projeto 2188/24, do senador mato-grossense regulamenta que esses saques “não poderão prever intervalo mínimo” entre uma movimentação e outra.
“Hoje, temos o exemplo trágico do que aconteceu no Rio Grande do Sul, mas outros estados também enfrentam recorrentemente situações de calamidade em função de desastres naturais ou ambientais como acontece em Mato Grosso ou no Mato Grosso do Sul em face das queimadas que sazonalmente afetam o Pantanal, por exemplo – frisou. É preciso auxiliar os menos favorecidos e aliviar, por meio de políticas públicas eficazes, a situação das famílias em situação emergencial”.
Para o caso em particular do Rio Grande do Sul, o Governo Federal editou o Decreto no 12.016, de 7 de maio de 2024, para dispensar o intervalo mínimo de 12 meses para novo saque nos municípios gaúchos que tiveram o estado de calamidade reconhecido em maio último. Todavia, segundo ele, “a solução adotada pelo Poder Executivo não é definitiva”.
Ao assegurar o saque independentemente do tempo decorrido desde a última movimentação, a proposta de Jayme Campos promove a proteção social e o apoio direto àqueles que enfrentam situações de extrema necessidade, reforçando o papel do FGTS como instrumento de segurança financeira dos trabalhadores brasileiros.
“É um projeto que poderá facilitar a vida de milhões de brasileiros, porque quase recorrentemente tem acontecido, como é o caso do próprio Rio Grande do Sul, como é o caso do Mato Grosso e de outros estados brasileiros, que têm atravessado muitas vezes momentos difíceis em suas vidas, pelo fato das tragédias que têm acontecido”, concluiu.
