Senadores aprovaram, nesta terça-feira (28), o polêmico Projeto de Lei que facilita o registro de agrotóxicos no Brasil. O texto é um substitutivo à proposta apresentada pelo ex-governador de Mato Grosso e ex-ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), durante sua passagem pelo Senado Federal, em 1999.
Na prática, o texto flexibiliza a comercialização, exportação e registros dos produtos. No entanto, uma das principais modificações está relacionada ao processo de regularização dos defensivos, centralizando no Ministério da Agricultura.
O projeto fixa prazo para a obtenção de registros desses produtos no país, com possibilidade de licenças temporárias quando não cumpridos os prazos pelos órgãos competentes, e altera a classificação explícita de produtos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente. Porém, mantém o poder de veto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), caso considere inapropriado.
Ex-deputado federal Neri Geller (PP), que foi relator da matéria na Câmara de Deputados comemorou a aprovação da matéria. Veja o vídeo no fim abaixo.
Agora, o próximo passo da tramitação é a sanção presidencial. A matéria que está em vigor será quase totalmente revogada, restando apenas alguns dispositivos. A legislação apelidada como “PL dos Agrotóxicos” deve favorecer os barões do agronegócio, incluindo Maggi, que é considerado um dos maiores produtores de commodities de soja do país.
Por outro lado, ambientalistas apontam preocupações com a contaminação dos alimentos, de animais, do solo e de nascentes. Isso porque a liberação mais rápida celebrada pelos ruralistas significa que novos produtos poderão chegar ao mercado sem a avaliação necessária.
Na semana passada, o atual ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (PSD) chegou a ser exonerado do cargo para retornar ao Senado e votar a favor da matéria. O congressista é apadrinhado político de Maggi e inclusive chegou até o alto escalão do governo Lula (PT) por meio de articulações do produtor.
