Senado aprova novo DPVAT e crédito extra de R$ 15 bilhões

O texto-base foi aprovado por 41 votos favoráveis e 28 contrários. O projeto inclui uma emenda que permite uma antecipação de despesas pelo governo federal

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (8/5), o texto-base do Projeto de Lei Complementar nº 233/23, que retoma a cobrança do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). A proposta teve 41 votos favoráveis, 28 contrários e nenhuma abstenção. Agora, o texto segue para sanção ou veto presidencial.

O antigo DPVAT, extinto durante o governo de Jair Bolsonaro, passará a ser chamado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que será cobrado de proprietários de automóveis novos e usados para pagar indenização por acidentes. De acordo com o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, um levantamento do Ministério da Fazenda indica que o SPVAT deverá ter o custo para o motorista entre R$ 50 e R$ 60.

Após a aprovação do texto-base, os senadores analisaram o destaque da emenda incluída no projeto que antecipa R$ 15,7 bilhões de crédito ao governo. A Casa Alta acatou o “jabuti” por 43 votos sim e 26 não. Com isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá destinar parte desse valor ao pagamento de emendas de comissões.

A aprovação do novo Dpvat era uma das condições para a realização da sessão do Congresso para analisar os vetos presidenciais, marcada para amanhã (9/5). A derrubada do veto ao trecho do Orçamento 2024 que determina o pagamento de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão.

Depois de negociações, o Planalto e o Congresso chegaram ao acordo de reduzir o valor das emendas para R$ 3,6 bilhões. Entretanto, mesmo com o corte de R$ 2 bilhões, o governo ainda encontraria dificuldades para realizar o pagamento sem prejudicar as contas públicas e, por isso, o Legislativo concordou em aprovar o Spvat.