Senado aprova em dois turnos PEC que limita poderes do STF

Por 52 a 18, senadores aprovaram emenda constitucional que veda ministros do tribunal de tomarem decisões monocráticas. Texto segue para a Câmara

O plenário do Senado aprovou em dois turnos a emenda constitucional que diminui os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação ocorreu na noite desta quarta-feira (22/11) e o texto, que veda decisões monocráticas dos ministros da mais alta corte do país, recebeu 52 votos a favor e 18 contra nos dois turnos. O texto agora segue para a Câmara dos Deputados.

A oposição comemorou o resultado, que contou com os votos do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e do líder do PSD, Otto Alencar (BA), partido que integra a base de apoio do Palácio do Planalto.

O senador Jorge Seif (PL-SC), que foi secretário da Pesca e Agricultura do governo de Jair Bolsonaro, agradeceu em discurso os votos de Wagner e de Alencar. “Muito obrigado aos senadores Jaques Wagner e Otto Alencar. Votaram com suas consciências. Foi um gesto a favor da democracia”, disse Seif.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atuou pela aprovação da PEC e afirmou, ao Correio, que a emenda “evita que uma decisão monocrática de um único ministro suspenda a eficácia de uma lei votada por 594 parlamentares (81 senadores e 513 deputados) e sancionada pelo presidente da República. É algo desequilibrado, que não pode prevalecer”.

O senador mineiro afirmou não se tratar de uma “retaliação” ao STF.

Durante a sessão, relator da proposta, Espiridião Amin (PP-SC), fez alterações no texto, como a exclusão da parte referente a pedidos de vista dos ministros do tribunal, um tema que já foi regulado pelo Supremo.