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Para prever a receita tributária do próximo ano, a equipe econômica da Sefaz utilizou uma base de cálculo que é composta pela LOA 2023 e a receita realizada em 2022, até o mês de junho. Os valores são calculados e atualizados com base em índices macroeconômicos projetados para 2024, tais como PIB, IPCA, IGP-DI, Taxa de Câmbio e vendas do comércio varejista estadual.
Além disso, também são considerados na previsão fatores externos que impactam diretamente a receita do Estado, como, por exemplo, as leis aprovadas e ainda em discussão em âmbito federal. Eventos climáticos e conflitos internacionais que afetam a economia, principalmente do setor do agronegócio, também são ponderados.
Durante a audiência pública, o secretário adjunto de Receita Pública, Fábio Pimenta, ressaltou que na elaboração da projeção de receita é importante adotar um comportamento mais conservador, que considere todos os cenários que possam impactar a arrecadação. Isso contribui para que o Estado tenha um orçamento mais eficiente, evitando que as contas públicas possam ser prejudicadas e permitindo que as metas de resultados fiscais sejam cumpridas.
“Viemos fazer uma apresentação sobre a metodologia de projeção de receitas usada tanto para a LDO, como para a LOA, e acho que ficou bem esclarecido. O Estado tem que adotar uma projeção mais prudente, por princípios contábeis não podemos utilizar uma projeção muito otimista, por conta desses fatores externos que podem impactar a realização da receita”, afirmou Fábio Pimenta.
Entre os cenários externos que, nos últimos anos, impactaram a realização da receita tributária está a pandemia do coronavírus (Covid-19) que, na época, causou uma retração econômica na arrecadação do Estado. A revisão dos incentivos fiscais, regulamentada pela Lei Complementar Federal nº 160 e pela Lei Complementar Estadual nº 631, e a alteração do formato da tributação das alíquotas dos combustíveis (Lei Complementar 192/22) também afetaram a receita de Mato Grosso.
Considerando possíveis impactos no próximo ano, a LOA, assim como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024, já traz em seu texto os riscos associados à reforma tributária e demais alterações nas regras tributárias que, se aprovadas, trarão impactos na receita estadual.
Na apresentação realizada pela Sefaz, ainda, foram apresentados os índices macroeconômicos utilizados na projeção de cada tipo de receita. Os percentuais foram demonstrados pelo chefe da Unidade de Pesquisa Econômica e Análise da Receita, Eliezer Pereira, unidade responsável pelas projeções.
Conforme a metodologia demonstrada, para a previsão de receita de tributos (ICMS, IPVA e ITCD), por exemplo, foram utilizados como índices de correção o cenário base de projeção do PIB, de 1%, e o limite inferior de projeção do IPCA, de 5,79%, resultando num índice de crescimento de 6,85%.
Na proposta orçamentária de 2024 estão previstas receitas e despesas totais R$ 35.060.572.754, sendo 13,78% maior que o orçamento previsto para este ano de 2023. Do total, o orçamento fiscal representa o montante de R$ 23.855.853.870 (68,04%) e compreende os três Poderes Estaduais, Ministério Público, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, além das empresas estatais dependentes.
A audiência pública foi conduzida pelo deputado estadual e presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, Carlos Avalone, e pelo secretário Adjunto de Orçamento da Sefaz, Ricardo Capistrano, que contribuíram para o debate. Assessores parlamentares também participaram da audiência.
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