O governo do estado de Mato Grosso sancionou o Projeto de Lei nº 2318/2023, do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB) que altera o artigo 4º da Lei 12.303, de 24 de outubro de 2023 e dispõe sobre a criação da Semana Estadual da Geodiversidade de Mato Grosso.
A alteração do artigo passou a vigorar a partir do dia 12 deste mês com a publicação da Lei nº 12.651/2024, adequando para a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) a coordenação e promoção das atividades da Semana Estadual da Geodiversidade, em parceria com instituições de ensino, de pesquisa, organizações não governamentais e demais entidades relacionadas ao tema.
A proposta atual altera a Lei 12.303/2023, de autoria da deputada Sheila Klener, que esteve na ALMT na cadeira do deputado Carlos Avallone, licenciado na época. O artigo 4º constava “caberá ao órgão estadual responsável pela gestão ambiental (Sema) a coordenação e promoção das atividades da Semana Estadual da Geodiversidade, em parceria com instituições de ensino, de pesquisa, organizações não governamentais e demais entidades relacionadas ao tema, o que foi agora alterado.
Vale destacar que, a Semana Estadual da Geodiversidade será realizada anualmente, na última semana do mês de maio. O evento tem como objetivo a promoção de campanhas de conscientização, sensibilização e publicidade versando sobre os elementos de geodiversidade, sendo eles paleontológico, mineralógico, petrológico, estratigráfico, tectónico, geomorfológico e espeleológico.
Durante a semana, serão realizadas atividades educacionais, culturais, científicas e de divulgação, tais como palestras, seminários, exposições, visitas a sítios geológicos e áreas de interesse geológico, concursos, entre outras ações voltadas à sensibilização e participação da comunidade.
Consta também que, as escolas da rede pública e privada do Estado de Mato Grosso serão incentivadas a incluir em seus currículos atividades e conteúdos relacionados à geodiversidade durante a Semana Estadual da Geodiversidade.
Fica estabelecido ainda que, durante a semana, a administração pública poderá firmar parcerias com a iniciativa privada, instituições de ensino e organizações não governamentais para a realização de projetos e ações voltados à divulgação e valorização da geodiversidade.
