A secretária municipal de Gestão, Ellaine Mendes participa durante dois dias (05 e 06), do 1º Simpósio da Nova Lei de Licitação e Contratos. O evento que reúne Secretários de Gestão e Administração dos Municípios, bem como especialistas e profissionais da área de contratos e licitações, tem como objetivo discutir e debater as implicações e impactos da nova legislação sobre as compras públicas no Brasil.
O encontro está sendo realizado no auditório da Faculdade de Tecnologia do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial- Senai, em Cuiabá.
A Nova Lei de Licitações e Contratos, sancionada por meio da lei federal de nº 14.133/2021, em 31 de março de 2023, trouxe importantes mudanças para o processo de contratação pública no país, visando aumentar a eficiência, a transparência e a competitividade nas licitações.
Ellaine Mendes informa que o município de Cuiabá hoje já possui regulamentada a nova Lei de Licitações, por meio do decreto municipal de nº 9.650/2023. Contudo, pontuou a secretária, pôde ser observado neste evento que muitos municípios ainda sequer começaram a discutir essa regulamentação. Por certo que muitas dúvidas ainda existirão e surgirão, mas uma coisa é certa, o município de Cuiabá está no caminho certo para receber a nova Lei de Licitações. “Esse 1⁰ Simpósio da Nova Lei de Licitações e Contratos, se mostra ainda, como uma ferramenta de interação entre as Secretarias de Gestão e Administração de todos os Municípios do Estado de Mato Grosso e irá impactar diretamente nas boas práticas de compras públicas”, acrescentou Ellaine.
Presente ao evento, o secretário adjunto de Licitações e Contratos, Agmar Siqueira como mais um importante mecanismo de capacitação dos gestores e colaboradores a fim de implementar e operacionalizar a NLLC nos municípios. “Com o conhecimento adquirido por meio da capacitação, os profissionais podem identificar oportunidades de melhorias nos processos licitatórios e de contratação, tornando-os mais eficientes e econômicos”, apontou Agmar.
A nova de Lei de Licitações já era para ter início de aplicação em abril deste ano, entretanto o Governo Federal prorrogou esse início obrigatório para dezembro deste ano.
O encontro segue até quarta-feira (06), das 08 às 16h, de forma presencial, sendo promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão e Escola de Governo, como também a parceria da Associação Mato-grossense dos Municípios- AMM.