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Programa tem abordagem pré-definida de atuação, que pode ser adaptada ao contexto organizacional de cada instituição
Com o objetivo de fortalecer os princípios da eficiência, ética e moralidade, a Secretaria de Agricultura Familiar (Seaf) e a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) aderiram nesta quarta-feira (27.03) ao Programa de Integridade Pública de Mato Grosso, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE). O programa tem como principais eixos o apoio da alta administração, gestão de riscos, políticas e procedimentos, comunicação e treinamento, bem como o monitoramento e remediação.
Durante o ato de assinatura dos termos de adesão, o secretário controlador-geral da CGE, Paulo farias, explicou aos titulares das instituições Luluca Ribeiro e Suelme Evangelista como funciona o programa e qual seu objetivo. “Atuaremos juntos às instituições de maneira preventiva, ajudando e prestando consultoria na elaboração do plano de integridade e realizando treinamento”.
O Integridade MT é um programa que consiste em uma série de medidas institucionais que visam a prevenção, detecção, responsabilização e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta. O principal foco é fazer com que a administração não se desvie do objetivo de entregar políticas públicas de forma adequada, imparcial e eficiente. Cada uma das instituições terá 180 para concluir seu plano.
O titular da Seaf, Luluca Ribeiro, disse que a adesão formal ao programa chega pra reforçar os eixos de eficiência e transparência da pasta. “Gostaria de parabenizar a CGE pelo desenvolvimento deste projeto que será tão importante e colaborará muito com nosso dia a dia, reforçando nossa linha de atuação na Seaf”, destacou.
A Controladoria criou uma abordagem pré-definida de atuação, que pode ser adaptada ao contexto organizacional da instituição que está desenvolvendo o programa. A iniciativa fomenta uma atuação mais efetiva do órgão em agregar valor e ter uma posição propositiva em questões relativas à governança, riscos e controles. A CGE presta consultoria na realização desse trabalho de identificar, analisar e propor tratamento adequado aos riscos de integridade da instituição.
O modelo de consultoria em compliance e integridade é da CGE, porém, a execução do plano de integridade é de competência de cada gestor. Os serviços de consultoria são realizados por meio de solicitação do órgão ou entidade. Ao prestar serviços de consultoria, a Controladoria mantém a objetividade, mas sem assumir a gestão do projeto que está sendo executado.
O presidente da Empaer, Suelme Evangelista, destacou que a prevenção é o melhor caminho e que ficou muito feliz em aderir a um programa estruturado e baseado principalmente na prevenção e mitigação de riscos. “È muito importante esse papel de orientação e prevenção que a CGE vem desempenhando com a implementação deste programa no intuito de mitigar os problemas antes que eles ocorram. É uma mudança de paradigma, que fortalecerá a relação de confiança com nosso público interno e externo em vários aspectos”, ressaltou.
O Integridade MT foi instituído através do Decreto Estadual nº 376 /2023. A partir da data de adesão, todas as unidades deverão elaborar e aprovar o seu plano de integridade no prazo de até 180 dias. Durante a adesão, a Controladoria disponibiliza à entidade um kit impresso de materiais informativos e de divulgação do Integridade MT. Além disso, o material também está disponível no site da CGE.
No total já são 23 órgãos e entidades do Executivo que aderiram ao programa e que já estão desenvolvendo o plano de integridade com o auxílio da Controladoria Geral do Estado. Além da própria CGE, já concluíram o plano, a Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer e a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação.
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