Saiba o que é crédito de mercúrio e por que contrabandistas burlam regra para alimentar garimpo na Amazônia

Mas como eles agem para conseguir o produto que não é produzido no país, e cuja importação é estritamente restrita? Segundo os investigadores, os contrabandistas burlam a regra do chamado “crédito de mercúrio”. Entenda abaixo.

Só existem duas formas de obter mercúrio no Brasil de forma legal: reciclagem ou importação.

Além da mineração, outros setores que usam mercúrio atualmente são: produção de cloro, atividade acadêmica e a área de odontologia.

“O mercúrio não é produzido no Brasil. Para que a importação ocorra, é necessário uma autorização emitida pelo Ibama na qual a pessoa discrimina a destinação”, explicou o diretor de proteção ambiental do Ibama, Jair Schimitt.

E é aí que o grupo criminoso, segundo as investigações, atua. Eles agem para dar “legitimidade” via “créditos de mércurio” junto ao sistema do Ibama para utilizar produtos que são contrabandeados em países da América Latina como Bolívia, México e Guatemala. Em muitos casos, a carga chegava de avião ao país.

Segundo a Polícia Federal, a operação partiu da investigação contra uma empresa de Paulínia (SP). Cadastrada para vender mercúrio via processo de reciclagem, ela emitia “créditos” em um volume bem acima do que poderia obter, permitindo que mineradoras “esquentassem” o produto oriundo de contrabando.

Como a obtenção do mercúrio pelo processo de reciclagem de lâmpadas e equipamentos odontológicos, por exemplo, é considerado ínfimo, o volume de créditos chamou a atenção das autoridades – o que motivou a primeira etapa da operação.

De acordo com a PF, os crimes em apuração estão relacionados ao contrabando e acobertamento do elemento químico, que tinham como destino final o abastecimento de garimpos em áreas que compõem a Amazônia (Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Pará).

A investigação detalhou que o esquema criminoso tinha cinco pilares principais, os quais os integrantes do grupo se dividiam:

• Fornecedores: empresas que geravam créditos falsos de mercúrio no sistema do Ibama. Grande parte da origem do mercúrio chegava via Bolívia, México, Guatemala.
• Sócios: uma cadeia especializada em Mato Grosso voltada para distribuição do mercúrio.
• Financiadores: volume de circulação eram tão grandes que o principal investigado e o sócio não tinham montante para investimento e, por isso, procurou pessoas próximas para financiar a compra do mercúrio. O objetivo era não deixar o esquema parar.
• Operacionais: responsáveis por fazer o transporte do mercúrio.
• Compradores finais: São as mineradoras, que procuravam o distanciamento dos vendedores de mercúrio. Por isso, tinha a função do intermediário ou comissionado. “São funcionários das mineradores ou pessoas avulsas que fazem o meio de campo entre o grupo criminoso e as mineradoras. O objetivo final era se distanciar ao máximo da cadeia criminosa, uma vez que todo mundo sabia que o produto negociado era ilícito”, finalizou o delegado.

Durante a operação Hermes Hg II, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em quatro estados da Federação contra o comércio ilegal de mercúrio usado na extração de ouro. A Justiça Federal de Campinas (SP) ainda determinou bloqueio de R$ 2,9 bilhões em bens dos investigados e pagamento de 200 salários mínimos em fiança preventiva. Foram apreendidos 605 kg de mercúrio.

“As mineradoras [de ouro], sejam as que têm licença ou os garimpos ilegais que não têm licença, estavam utilizando mercúrio de contrabando ou aproveitando o mercúrio vindo de alguns processos de reciclagem. Considerando que praticamente não existe mais mercúrio legal no Brasil, ou seja, mercúrio importado, há fortes evidências que quase todas as atividades minerais de ouro do país operam com mercúrio ilegal, que vai impactar o meio ambiente”, afirmou o diretor de proteção ambiental do Ibama, Jair Schimitt.

Segundo o delegado da Polícia Federal responsável pela investigação, Dalton Marinho, tudo o que existe de mercúrio no país hoje em dia é ilegal e o objetivo da operação é zerar a circulação.

“Estamos falando das maiores mineradoras do Brasil. Mineradoras que chegam a produzir mais de uma tonelada de ouro anual e que compram esse mercúrio ilegal. Temos mineradoras que os sócios são Forbes Brasil”, explicou o delegado, se referindo à revista que lista os nomes de bilionários do país. Os nomes das empresas e pessoas investigadas não foram divulgados pela Polícia Federal porque o caso está em sigilo.

No total, foram cumpridos 34 mandados de busca e apreensão contra pessoas e empresas nos estados do Amazonas, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo. As ordens foram expedidas pela 1ª Vara Federal de Campinas. Veja os locais:

• Manaus (AM): 1 mandado, pessoa física
• Cuiabá (MT): 15 mandados, sendo 11 pessoas físicas e 4 pessoas jurídicas
• Poconé (MT): 6 mandados, sendo 2 pessoas físicas e 4 pessoas jurídicas
• Peixoto de Azevedo (MT): 3 mandados, sendo 1 pessoa física e 2 pessoas jurídicas
• Cáceres (MT): 1 mandado, pessoa física
• Alta Floresta (MT): 1 mandado, pessoa jurídica
• Pontes e Lacerda: 1 mandado, pessoa jurídica
• Nossa Senhora do Livramento: 1 mandado, pessoa jurídica
• Nova Lacerda: 1 mandado, pessoa jurídica
• Duque de Caxias (RJ): 1 mandado, pessoa jurídica
• Rio de Janeiro (RJ): 2 mandados, sendo 1 pessoa física e 1 pessoa jurídica
• São Paulo (SP): 1 mandado, pessoa física

Por que mercúrio? 🥮

De acordo com o Ibama, o mercúrio alimenta a atividade de exploração do ouro na Amazônia. O elemento químico é essencial para a extração do metal para eliminar as impurezas que envolvem o ouro.

Além da mineração, os outros setores que usam mercúrio atualmente são: produção de cloro, atividade acadêmica e a área de odontologia. “O mercúrio não é produzido no Brasil. Para que a importação ocorra, é necessário uma autorização emitida pelo Ibama na qual a pessoa discrimina a destinação”, afirmou o diretor do Ibama.

Só existem duas formas de obter mercúrio no Brasil: reciclagem ou importação. Por isso, a organização criminosa buscou a alternativa de contrabandear o produto em países da América Latina como Bolívia, México e Guatemala. Parte entrou no país por meio terrestre, mas houve casos dos investigados alugarem aviões para fazer o transporte.

Quais os danos ambientais? 🍀

De acordo com o Ibama, para cada grama de ouro extraída, quase metade do mercúrio utilizado no garimpo é lançado à atmosfera. No entanto, nas atividades minerais ilegais, a quantidade chega a ser três vezes maior.

“Se olharmos para a produção de ouro no Brasil, aproximadamente 100 toneladas ano, é possível que estamos lançando na natureza 100 toneladas de mercúrio. Isso é muito grave e tem alto impacto ambiental. O mercúrio é uma substância perigosa. Existe uma convenção para diminuir o uso do mercúrio, o Brasil é signatário. Vários áreas indígenas tiveram aumento no garimpo ilegal nos últimos anos”, completou Schimitt.

O controle de mercúrio é necessário como instrumento de proteção ambiental e defesa da saúde pública. O mau uso desta substância pode contaminar rios, comprometendo a vida de animais, peixes e humanos.

O mercúrio é tóxico e pode causar desde danos irreversíveis no sistema nervoso central e até levar à morte.

Lavagem de dinheiro 💰

A partir de análise de milhares de documentos e dispositivos eletrônicos, a investigação identificou uma “extensa cadeia de pessoas físicas e jurídicas” envolvidas no esquema ilegal de comércio de mercúrio e ouro extraído de garimpos na Amazônia. Foram retiradas 7 toneladas de créditos de mercúrio do sistema do Ibama. As formas de lavagem de dinheiro eram:

1. A corporação apurou ainda que foram retiradas sete toneladas de créditos de mercúrio dos sistemas do Ibama. As principais formas usadas pelo grupo para fazer a movimentação dos valores foram:
2. Utilização de laranjas para ocultar o verdadeiro responsável pelas operações comerciais e financeiras ou o verdadeiro proprietário de bens e valores;
3. Utilização de empresas de fachada (sem sede física, com uso de testa de ferro ou laranja);
4. Mistura entre capital ilícito com eventual capital lícito gerado por empresas com certa atuação comercial, de modo a tornar mais difícil a separação de um e de outro pelas autoridades;
5. Utilização de empresas sem registro de funcionário;
6. Compra e venda de imóveis, com valorização artificial, para justificar a origem ilícita do dinheiro utilizado;
7. Blindagem patrimonial, por meio de manobras jurídicas e engenharia financeira/contábil;
8. Utilização ilegal dos sistemas do Ibama para dar aparente legalidade à circulação de quantidade exorbitante de mercúrio;
9. Uso do Aeroporto Internacional de Viracopos para transporte de mercúrio.

A operação engloba ainda a fiscalização do Ibama com a possibilidade de aplicação de multas, suspensão de atividades e embargos de áreas de mineração, assim como a apuração de condutas de pessoas e empresas envolvidas com a importação e comércio de mercúrio, recicladoras de resíduos e mineradoras de ouro”.

O material coletado, como 550 gramas de ouro apreendidas em Alta Floresta, foi encaminhado à sede da Polícia Federal de Campinas.

O nome da operação, Hermes (Hg), além de fazer alusão ao nome equivalente ao deus Mercúrio para os romanos, “tem por objetivo qualificar os trabalhos desenvolvidos pela PF e Ibana para prevenção e repressão ao contrabando de mercúrio, com a formação do acrônimo: H-ERMES: Esforço de Repressão ao Mercúrio para Equilíbrio Socioambiental”. Já o “Hg” faz referência ao nome do elemento na tabela periódica.