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A Câmara Setorial Temática (CST) Invasão Zero realizou a primeira reunião de trabalho nesta segunda-feira (21), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para discutir ações voltadas ao tema. O presidente da CST, deputado Gilberto Cattani (PL), ouviu entidades públicas e privadas e representantes do agronegócio. O objetivo da CST é levantar informações que servirão como base para o relatório que será apresentado ao final dos encontros, com possíveis ações para garantir o direito à propriedade dentro do estado.
“Queremos ouvir instituições públicas e privadas, governo e o setor agro e transformar ideias em projetos de lei, como as que foram sugeridas hoje aqui. Criar um programa estadual permanente, seja por meio de uma secretaria especializada ou uma de delegacia que promovam initerruptamente o combate a invasão de terras”.
O parlamentar salientou também que o propósito da ALMT é o mesmo do governador do estado. “Não vamos aceitar que o produtor rural possa perder o direito de propriedade. É uma humilhação, um crime, porque a pessoa produz a vida toda para, no final da sua vida, às vezes, perder a sua propriedade por conta de invasores. Tolerância zero para esse assunto”.
O deputado Cattani disse ainda que “o movimento Invasão Zero em Mato Grosso segue o mesmo modelo do estado da Bahia, onde produtores rurais se uniram ao poder público no combate a esses crimes. Toda invasão de propriedade é prejudicial, inclusive para reforma agrária”.
Cattani acrescentou ainda que “o maior inimigo da reforma agrária é quem invade terra, porque na legislação, na cláusula sexta, está especificado que uma área que for invadida com esbulho possessório (quando alguém perde a posse ou a propriedade sobre algum bem sem haver concordado com a situação de desapropriação), não serve mais para ser desocupada”.
O secretário adjunto de Integração Operacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), coronel Fernando Tinoco, afirmou que o governo vem atuando com as forças de segurança para coibir ocupações indevidas em Mato Grosso.
“Recebemos a determinação do governador Mauro Mendes, do secretário de segurança coronel Roveri, para que o homem do campo tenha garantia e tranquilidade para produzir, sem que seja surpreendido com ocupações ilegais. Estamos trabalhando de forma integrada e realizando várias ações no sentido de garantir a ordem pública na zona rural”, destacou Tinoco.
De acordo com o coronel, somente esse ano, 12 ações integradas evitaram ocupações ilegais em Mato Grosso. “Cabe ressaltar que o governador está investindo no patrulhamento rural que é realizado pela polícia militar em todos os municípios. Temos também o programa Vigia Mais MT. São 15 mil câmeras em que a inserção da inteligência artificial está em benefício da segurança pública, e na qualidade de vida da população mato-grossense”, complementou o militar.
Também participaram da reunião, o deputado Chico Guarnieri (PTB), representantes da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso (OAB-MT), Fórum Mato-Grossense da Agropecuária, Fórum Mato-Grossense da Agropecuária e demais convidados do setor agro.
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