Relatório apresentado pela Sefaz-MT à ALMT mostra que Estado cumpre todas as metas fiscais

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou nesta quinta-feira (28.09), à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o relatório de avaliação das contas públicas do 2º quadrimestre de 2023. Os dados demonstram que o Governo de Mato Grosso cumpriu as metas fiscais estabelecidas nos instrumentos de planejamento, mesmo com as receitas arrecadadas se mantendo no mesmo patamar de 2022.

A apresentação foi feita pelo secretário Adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, durante audiência pública requerida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), da Assembleia Legislativa, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Entre janeiro a agosto deste ano a receita total foi de R$ 22,87 bilhões, ficando apenas 0,68 pontos percentuais acima do resultado obtido no mesmo período de 2022. Em relação à receita tributária, referente à arrecadação própria do Estado, a variação foi de 2,43% com um total de R$ 16,11 bilhões, frente aos R$ 15,72 bilhões registrados no ano passado.

“O segundo quadrimestre consolidado apresenta um cenário no qual conseguimos alcançar aquilo que nós projetamos para o período, entretanto o crescimento da receita própria do Estado ficou aquém das nossas expectativas, mesmo cumprindo aquilo que nós tínhamos estabelecido na Lei Orçamentária”, explicou o secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano.

O desempenho da receita se deve, principalmente, às mudanças na tributação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em alguns setores como o de energia elétrica, telefonia fixa e móvel (comunicação) e combustíveis, impostas pelas Leis Complementares federais nº 192 e nº 194 e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que impactaram a arrecadação estadual. A receita do ICMS foi de R$ 3,29 bilhões ficando 0,10% abaixo dos R$ 3,30 bilhões registrados entre janeiro e agosto de 2022.

Outro fator que contribuiu foi a queda nas transferências realizadas pela União. As chamadas transferências correntes ficaram cerca de R$ 600 milhões menores que o previsto para o período de janeiro a agosto.

Nesse montante estão valores os repasses do Sistema Único de Saúde (SUS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), assim como do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e de convênios com órgãos federais.

De acordo com Capistrano, a previsão da Sefaz é que esse comportamento da receita, principalmente a tributária, mude no último quadrimestre deste ano. “A nossa expectativa é que neste último quadrimestre de 2023 seja possível uma reversão daquilo que nós observamos em termos da arrecadação do ICMS. Estamos falando aí de uma expectativa de crescimento superior a 5%, pelo menos, algo que nós não observamos até agosto”.

Despesas

Mesmo com a receita estadual não tendo apresentado um crescimento expressivo, o Governo de Mato Grosso manteve o nível de investimentos, executando políticas públicas que beneficiam diretamente o cidadão. Além disso, o Estado manteve a nota A quanto à Capacidade de Pagamento (CAPAG) e a primeira posição em solidez fiscal.

Entre janeiro e agosto deste ano, os investimentos representaram 11,69% das despesas do Estado, aplicando R$ 2,29 bilhões. Em 2022, no mesmo período, esse grupo de despesa representou 9,67%, somando R$ 1,63 bilhão.

Nas áreas da saúde, o Governo do Estado aplicou R$ 1,83 milhão de seus recursos próprios em ações e investimentos, o que corresponde a 12,75%, ficando acima do limite constitucional. Já na educação, quando o mínimo estabelecido é de 25%, foram aplicados 24,56% o equivalente a 3,53 milhões.

Para o deputado estadual e presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, Carlos Avallone, a audiência pública é momento importante para acompanhar as contas públicas. “Estamos fazendo aqui análise das metas fiscais. A gente compara com a LDO e vê como está acompanhando a receita em relação ao orçamento, às previsões, porque conforme vem a receita, tem que ser as despesas. Ela é fundamental para que a gente possa entender como vai funcionar as despesas e fazer uma projeção de tudo isso que está acontecendo”.

Também acompanharam a audiência pública o deputado estadual, Lúdio Cabral, o secretário Adjunto de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, a secretária Adjunta da Contadoria Geral do Estado, Anesia Cristina, além de servidores da área técnica da Sefaz e demais secretarias e órgãos estaduais. O relatório de metas fiscais do 2º quadrimestre de 2023 está disponível no site da Secretaria de Fazenda.