Reforma tributária permite redução de tributos para armas de fogo; entenda

Relatório não incluiu pistolas, revólveres e munições no Imposto Seletivo, o que possibilita que a incidência de imposto sobre esses produtos seja reduzida

O relatório da regulamentação da reforma tributária, apresentado nesta quinta-feira (4/7), não prevê a inclusão de armas de fogo e munições no Imposto Seletivo (IS), o chamado “imposto do pecado”. Com isso, pistolas, revólveres e outros produtos da categoria poderão ter uma redução da carga tributária e, assim, se tornarem mais baratos.

A inclusão das armas de fogo no IS começou a ser debatida ainda na formulação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que instituiu a reforma tributária, aprovada no final de 2023. No Grupo de Trabalho (GT) dedicado à discussão da regulamentação da nova norma de tributação, os deputados voltaram a cogitar a inclusão das armas no imposto do pecado, que possui uma alíquota maior (ainda não definida) para produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Entretanto, o debate não avançou.

“Armas foi um debate que tivemos na emenda constitucional. A gente ia constitucionalizar o imposto seletivo nas armas, mas nós [governo] perdemos”, destacou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que liderou o GT da PEC. O petista, entretanto, não descartou uma possível inclusão desses produtos no IS, por meio de emenda apresentada em plenário. “Nós acreditamos que isso cabe ao colégio de líderes e lideranças partidárias que poderão apresentar emendas e submeter ao plenário”, completou.

Hoje, a alíquota de incidência do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) sobre armas de fogo e equivalentes é de 55%, as munições têm taxação de 25%. Com a reforma, esses produtos serão taxados de acordo com a alíquota geral, estimada em 26,5%. “Eu entendo, particularmente, que a arma de fogo tem uma tributação maior que a alíquota geral. Se não entra em imposto seletivo, em tese, pode ocorrer uma redução da carga tributária”, alertou Lopes.

O texto da regulamentação foi apresentado em coletiva de imprensa, realizada nesta manhã. Na ocasião, os parlamentares ressaltaram que, com a nova regra tributária, todos os produtos terão uma redução de impostos. “A arma vai ter uma redução do imposto. Todos os produtos vão ter, para não ficar parecendo que a gente está baixando a tributação de armas. Geladeira vai ter”, exemplificou o deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA).

Os deputados mantiveram o texto original enviado ao Congresso pelo governo federal, que previa a taxação pelo IS para veículos, embarcações e aeronaves, cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e bens minerais extraídos. Apesar de prever uma alíquota maior para automóveis, a tributação sobre caminhões foi retirada do imposto do pecado, isso porque, segundo os congressistas, caso esse tipo de transporte fosse mantido dentro dessa taxação, o valor do frete poderia aumentar e, assim, encarecer o produto, já que a atividade produtiva do país é feita, majoritariamente, por caminhões.

Por outro lado,  o relatório inclui no IS os carros elétricos e os jogos de azar. A expectativa é de que o texto seja votado na próxima semana no plenário da Câmara. “A intenção continua sendo que a gente vote antes do início do recesso parlamentar, para que possamos oferecer ao Brasil essa proposta de um novo sistema tributário”, disse o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), integrante do GT.