Reforma tributária: Mauro Mendes e demais governadores se unem contra perdas

Gestores do Centro-Oeste e de Tocantins, Maranhão e Rondônia temem impactos nas receitas e pressionam por mudanças no texto que tramita no Congresso

Os governadores de Mato Grosso, Goiás, de Tocantins, Maranhão e Rondônia mostraram, nesta sexta-feira, que estão unidos em favor de mudanças no texto da reforma tributária. A preocupação é com a perda de receita a partir de 2033, quanto a tributação passar a ocorrer sobre o consumidor final. Como são estados com grandes produtores, mas com população não tão numerosa, a expectativa é de um impacto considerável nas contas públicas dessas unidades da Federação.

Seis dos sete governadores foram à reunião do Consórcio Brasil Central, em Rio Quente, Goiás. Apenas o de Rondônia, Marcos Rocha, ausentou-se. Além da discussão sobre a reforma tributária, o encontro foi marcado por críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

“Os maiores perdedores são Mato Grosso, Goiás, Mato Grosso do Sul e Rondônia. São estados com baixa população e grande capacidade de produção”, explicou o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, em coletiva de imprensa antes do evento. “No meu estado, a expectativa de perda é de R$ 7 bilhões, o que poderá ser traumático se não houver compensação, ou uma transição muito bem calculada”, acrescentou o gestor, que preside o consórcio.

No entorno dos governadores, a avaliação é de que a reforma será aprovada sem muita dificuldade no Senado. A pressão agora é para incluir mudanças no texto e mitigar as perdas. Um governador ouvido pelo Correio avaliou que a reforma é uma modernização inevitável e que não adianta muito resistir. A queda na arrecadação vai ocorrer, mas pode ser compensada ou diminuída.

A primeira demonstração pública de receio com a proposta veio em maio, após um evento do Fórum de Governadores, no qual integrantes do governo federal apresentaram um desenho inicial.

À época, os chefes de Executivos do Centro-Oeste alertaram para as perdas. O Distrito Federal, ao contrário, se beneficia com as mudanças, mas Ibaneis se aliou aos demais governadores da região.

“A gente tem certeza de que essa reforma ainda não está pronta para ser votada. Estamos conversando com os senadores no sentido de ter o menor impacto nas contas”, explicou Ibaneis, no evento desta sexta-feira. “A gente tem expectativa de aumento na arrecadação, mas isso tudo tem de ser debatido com os outros governadores. Não existe uma reforma que vai beneficiar um estado e prejudicar os outros”, completou.

Segundo fontes ouvidas pela reportagem, o governador do Goiás, Ronaldo Caiado, foi quem articulou a união dos estados para não serem “atropelados” durante as discussões. Mesmo com divergências internas, os entes federativos conseguiram formular um consenso. Resta agora articular com as bancadas no Senado.

Marco temporal

Outra preocupação do Brasil Central é com a derrubada do marco temporal. A medida afeta especialmente os grandes produtores rurais, mas garante direitos considerados fundamentais aos povos indígenas, que lutam há décadas pelo reconhecimento de suas prerrogativas. O agronegócio é o carro-chefe do Centro-Oeste e, portanto, preocupa especialmente esses governadores.

“Não vamos deixar a desordem acontecer nos nossos estados. O Congresso Nacional, o Senado Federal, deram o indicativo que nós temos de ter responsabilidade com as nossas terras. Insegurança jurídica não tem nada a ver com a nossa capacidade de investir nas comunidades indígenas para que eles possam ser cidadãos de fato, com desenvolvimento, respeitando sua cultura, sua tradição”, discursou o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, durante a reunião.

Caiado, por sua vez, criticou “discussões estéreis” que levam a conflitos na opinião pública, e mostrou insatisfação com a decisão do Supremo. “Tenho certeza de que os nossos senadores e deputados federais vão recuperar essa prerrogativa constitucional de legislar”, frisou. Também estavam presentes os governadores do Maranhão, Carlos Brandão; e de Tocantins, Wanderlei Barbosa.

Anfitrião do evento, Caiado apresentou aos demais gestores as tropas da Polícia Militar de seu estado, enfileiradas na entrada do hotel onde ocorreu a reunião. Eles ainda assinaram um acordo de cooperação interestadual para o combate ao crime, facilitando a ação integrada entre as forças de segurança nos casos em que, por exemplo, uma quadrilha atravessa as fronteiras.