Reforma tributária: carne fica de fora da cesta básica e sem isenção

Relatório da Câmara deixa fora da cesta básica a proteína animal, defendida por Lula. Parecer ainda será debatido, e setor de alimentos espera modificações. Carros elétricos e jogos de azar entram na lista do “imposto do pecado”, mas armas, não

Ponto de discordância entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deputados, a carne ficou fora dos itens com isenção de impostos no parecer preliminar do grupo de trabalho da Câmara para a regulamentação da reforma tributária. O texto ainda será debatido e pode ser modificado. A expectativa é de que a votação ocorra na semana que vem em plenário.

O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), um dos integrantes do GT, avaliou que isentar a proteína de tributos causaria um impacto “muito substancial” na alíquota padrão do imposto. A estimativa é de que subiria para 27,1%.

O grupo defendeu que, no lugar do imposto zero, carne e frango fossem incluídos no sistema de cashback — ainda não detalhado. Caso a solução seja aprovada, os consumidores pagariam o imposto no momento da compra, porém os mais pobres receberiam o dinheiro de volta diretamente nos cartões do Cadastro Único (CadÚnico) ou em algum outro formato.

Lula tem defendido que as carnes “que o povo consome” deveriam ser livres de impostos, e citou o frango, além de cortes bovinos como acém e músculo. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou, no entanto, ser contra a inclusão do item na cesta básica. “Nunca houve proteína na cesta básica. Nunca houve, mas se couber, a gente vai ter que ver quanto essa inclusão representa na alíquota que todo mundo vai pagar”, comentou, na quarta-feira.

Armas de fogo

Um contraponto, no entanto, foi que armas de fogo e munição não foram incluídas no rol do Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado” — uma menção a produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Dessa forma, pistolas, revólveres e outros itens poderão ter uma redução da carga tributária.

A inclusão das armas de fogo no IS começou a ser debatida ainda na formulação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que instituiu a reforma tributária, aprovada no fim de 2023. No GT, os deputados voltaram a discutir o tema, mas o debate não avançou.

“Armas foi um debate que tivemos na emenda constitucional. A gente ia constitucionalizar o imposto seletivo nas armas, mas nós (governo) perdemos”, destacou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que liderou o GT da PEC. O petista, entretanto, não descartou que ainda ocorra a inclusão. “Acreditamos que isso cabe ao colégio de líderes e às lideranças partidárias, que poderão apresentar emendas e submeter ao plenário”, completou.

Atualmente, a alíquota do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) incidente nas armas de fogo é de 55%, já as munições, em 25%. Com a reforma, esses produtos serão taxados de acordo com a alíquota geral de 26,5%.

“A arma vai ter uma redução do imposto. Todos os produtos vão ter, para não ficar parecendo que a gente está baixando a tributação de armas. Geladeira vai ter”, exemplificou o deputado Cláudio Cajado (PP-BA).

Enquanto livra as armas, o relatório inclui no IS os carros elétricos e os jogos de azar. “Entendemos que os jogos de azar são prejudiciais à saúde. Então, eles teriam que entrar na lista de produtos a serem tributados pelo Imposto Seletivo”, declarou Hildo Rocha (MDB-MA). “Assim como também incluímos os carros elétricos, o que não veio de lá do governo. Entendemos que o carro elétrico, do berço ao túmulo, também polui. Principalmente no túmulo.”

No parecer, os deputados criaram uma figura que não existe hoje e não estava prevista no texto do governo: o nanoempreendedor, que tem receita anual de até R$ 40,5 mil e deve ser isento dos novos impostos criados pela reforma. A nova categoria tem metade da receita que caracteriza o microempreendedor individual (MEI), de R$ 81 mil por ano. A mudança deve atingir trabalhadores informais, como motoristas de aplicativo, que são obrigados a ter CNPJ.

Viagra

O grupo também alterou a lista de medicamentos e produtos de saúde sujeitos a regras diferenciadas de tributação. Pelo relatório, não há mais imposto zero sobre o citrato de sildenafila, mais conhecido como Viagra. O substitutivo contém uma lista de 850 medicamentos que teriam imposto reduzido, com a taxação de 40% da alíquota total. Outros 383 ficariam completamente isentos de tributos. Por outro lado, passou a prever imposto zero sobre absorventes higiênicos. Na versão original enviada pelo governo, eles estavam incluídos na alíquota menor, de 40% da taxação geral.

“Posso dizer que o substitutivo aqui apresentado é muito melhor do que o texto que aqui chegou. Agora, o que houver de demanda extra é no plenário da Câmara. O momento da aprovação vai depender do colégio de líderes e do presidente Arthur Lira, se vai ser na terça, na quarta, na quinta. A próxima semana vai ser completamente voltada para a reforma tributária”, explicou Cajado.

Para avançar, a matéria precisará do apoio de 257 deputados. Se aprovada, será encaminhada para o Senado.