Projetos de lei querem fim da circulação de dinheiro em espécie; impressão caiu 38% desde 2020

Ao menos quatro projetos de lei em andamento na Câmara dos Deputados querem acabar com a circulação de dinheiro em espécie no Brasil. As propostas sugerem o uso exclusivo dos meios eletrônicos para transações financeiras. A ideia une deputados de diferentes campos ideológicos — dois projetos são de autoria de parlamentares do governo e dois, de nomes da oposição.

Desde 2020, quando o Pix entrou em vigor, a impressão de novas cédulas pelo Banco Central caiu 38%. No ano passado, houve 1,181 bilhão de emissões, número próximo ao de 2016, quando 1,161 bilhão de novas notas foram impressas.

Veja quanto custou a impressão de novas notas desde 2016

• 2016: R$ 299.853.616
• 2017: R$ 319.268.487
• 2018: R$ 432.306.637
• 2019: R$ 485.958.328
• 2020: R$ 527.960.073
• 2021: R$ 624.654.989
• 2022: R$ 489.626.291

O primeiro projeto de lei, do deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP), é de 2016 e está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) desde dezembro do ano passado. O texto sugere o fim da “utilização, circulação, emissão e uso de moedas em espécie física de qualquer natureza e estabelece que toda e qualquer transação financeira seja realizada pelos sistemas virtuais”.

A segunda proposta, de 2020, além de propor a extinção imediata das notas de R$ 50, R$ 100 e R$ 200, sugere o fim da emissão e circulação de todas as cédulas dois anos depois da vigência da lei. A matéria, de autoria do ex-deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), está na Comissão de Finanças e Tributação desde 2021.

A terceira proposta, também de 2020, está na Comissão de Desenvolvimento Econômico desde março deste ano. O projeto, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), “estipula prazo para a extinção da produção, circulação e uso do dinheiro em espécie e determina que as transações financeiras se realizem apenas através do sistema digital”.

O último projeto, apresentado em 2021, seria analisado pela Comissão de Defesa do Consumidor na última quarta-feira (16), mas a deliberação não ocorreu por ausência do relator, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), cujo relatório é pela rejeição da proposta, de autoria de Kim Kataguiri (União Brasil-SP).

 

Motivos

Embora a queda na emissão de cédulas coincida com o lançamento do Pix, o Banco Central não atribui a diminuição ao novo meio de pagamento. A autoridade monetária afirma que os impactos do modelo ainda não foram analisados tecnicamente.

“A aquisição de cédulas e moedas visa atender à variação prevista do dinheiro em circulação, substituir as desgastadas pelo uso e manter estoques preventivos de segurança. A variação nas quantidades adquiridas entre um ano e outro se deve a variações nesses componentes. Apesar do surgimento de novos meios de pagamento, como o Pix, apresentar impactos sobre os hábitos de uso dos meios de pagamento anteriormente existentes, será necessário algum tempo para que a evolução desses impactos possa ser claramente mapeada.”

Apesar do posicionamento do Banco Central, o economista Luis Oreiro atribui a queda ao uso dos meios digitais de pagamento. “Não há necessidade de cédulas. Hoje em dia, a maior parte das transações é feita eletronicamente, seja por intermédio de cartões de débito e crédito ou pelo Pix. Imagino que a redução do volume de cédulas tenha sido por conta do Pix, que é uma transferência eletrônica”, analisa.

Para o especialista, a tendência é que a emissão de novas cédulas caia ainda mais com o lançamento do Drex, a primeira moeda digital do país, anunciada pelo Banco Central no início do mês. O Drex funcionará como uma versão virtual do dinheiro — vai ser uma representação digital das notas emitidas pelo BC. A moeda virtual oficial ainda está em fase de testes, e a expectativa é que seja lançada no fim de 2024.