Ambientalistas afirmam que alteração pode causar uma redução de áreas de reserva legal de 80% para 35%, colocando em risco mais de 14 milhões de hectares de áreas em território mato-grossense.
Um projeto de lei que pretende reclassificar áreas compostas pelos biomas Amazônia e Cerrado em Mato Grosso foi apresentado na sessão ordinária dessa quarta-feira (30) e deve ser votado na próxima semana, na Assembleia Legislativa do Estado (ALMT), em Cuiabá.
Conforme o texto de autoria da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais, presidido pelo deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), os critérios desse novo referencial teórico para classificação vegetal são claros devido às consideráveis semelhanças existentes de florestas, como as Estacionais Deciduais, Semideciduais e Sempre-Verde Submontana, com a Savana Florestada, também chamada de Cerradão.
Em Mato Grosso, a Lei 12.651/2012 permite desmatar 65% da área de Cerrado e 20% das áreas de florestas na Amazônia Legal. De acordo com o professor da Unemat e engenheiro florestal, Ben Hur Junior, a alteração pode causar uma redução de áreas de reserva legal de 80% para 35%, dobrando o tamanho da área que pode ser desmatada legalmente para produção agrícola.
“Como nós temos em torno de 23 milhões de hectares de florestas em Mato Grosso, [a alteração] poderia aumentar em 10 milhões de hectares a área desmatada”, afirmou.
Ben Hur explicou também que a proposta não se aplica devido às diferenças entre os biomas. “Enquanto as florestas são fechadas de árvores, embaixo tem a regeneração dessas florestas e algumas plantas herbáceas, o Cerrado é uma vegetação aberta, são árvores baixas, retorcidas, espalhadas, tem toda uma cobertura de capim, é bem diferente”.
Já o deputado Avallone explicou que o projeto visa melhorar a visibilidade das imagens de satélite e, assim, garantir a devida classificação de áreas compostas pelos biomas Amazônia e Cerrado. De acordo com ele, uma equipe composta por especialistas ficará responsável por analisar a geografia do local e definir a área como um dos biomas.
“O que pode mudar não é a lei, e sim a visão. Vai poder diminuir o desmatamento em lugares que são identificados como Cerrado e passam a ser identificados como Amazônia e vice versa”, explicou.
O projeto
Conforme a proposta apresentada na ALMT, ambientes da Floresta Estacional Sempre-Verde Submontana, por exemplo, são, basicamente, terrenos sedimentares do Planalto dos Parecis, especialmente na região do Alto Xingu, em altitudes que variam de 300 a 450 metros.
Por exemplo, em uma propriedade rural de 100 hectares onde 30% da área seja composta por cerrado e 70% por vegetação florestal, a reserva legal deverá seguir as regras aplicáveis ao cerrado para os 30% da área, enquanto a reserva legal na área de floresta seguirá suas normas específicas. Para o caso inverso, a regra será aplicada da mesma forma de acordo com a porcentagem da área.
O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e foi considerado apto para apreciação.
