A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em primeira votação, durante a sessão plenária da última semana (13), o Projeto de Lei nº 824/2025, de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB). A proposta assegura prioridade de alocação em regime de teletrabalho ou trabalho remoto para servidores com deficiência, desde que as funções exercidas sejam compatíveis com essa modalidade.
A medida vale para servidores da administração pública direta, autárquica e fundacional do estado de Mato Grosso e tem como objetivo promover mais inclusão, acessibilidade e dignidade no ambiente de trabalho público.
“O objetivo é garantir igualdade de oportunidades. Muitos servidores com deficiência enfrentam barreiras físicas ou de deslocamento que dificultam o exercício pleno da função. Essa proposta assegura um direito real, humano e justo”, destacou Dr. João.
Pelo texto, a adesão ao teletrabalho será voluntária, mediante manifestação expressa do servidor, e não poderá restringir sua participação institucional nem justificar exclusão de oportunidades no ambiente profissional.
A iniciativa se soma a outras políticas de inclusão já em andamento no estado, como a emissão da Carteira de Identificação do Autista (CIA), o programa SER Família Inclusivo e a Central de Intérpretes de Libras (CIL).
“Essa proposta não é só sobre tecnologia, é sobre empatia, acessibilidade e respeito. Incluir é dar condição real para todos estarem onde quiserem estar”, afirmou o parlamentar.
Depois de aprovado em segunda votação em plenário, o projeto segue à sanção do governo do estado.