PL do bolsonarista Cattani reduz a distância mínima para aplicações, de 300 metros para 25 metros, próximos de áreas urbana
Um Projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa, que prevê a redução da distância mínima para aplicação de agrotóxicos em áreas urbanas e com mananciais de água, tem gerado preocupação, em Mato Grosso.
Tanto que as instituições que compõem o Fórum Mato-Grossense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos apresentaram manifestação contrária ao PL 1833/2023.
Entre elas, o Ministério Público Federal (MPF-MT).
Entre outros argumentos, a decisão leva em conta um estudo coordenado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz-2024), que aponta municípios agrícolas localizados no Estado com maior risco de mortes fetais e anomalias em bebês.
A nota foi divulgada durante reunião realizada na última sexta-feira (20), com a participação do procurador da República, Gabriel Infante Magalhães Martins.
Além do MPF, o Fórum é composto por representantes de instituições governamentais ligados às áreas da saúde, do meio ambiente, trabalho, da educação, pesquisa e de entidades da sociedade civil organizada.
De acordo com informações, a proposta legislativa reduz a distância mínima para aplicações de defensivos agrícolas, de 300 metros para 25 metros, próximos de áreas como povoados, cidades, vilas, bairros, mananciais de captação de água, moradia isolada, agrupamento de animais e nascentes, ainda que intermitentes.
O projeto, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), altera a Lei 8.588/2006, que dispõe sobre o uso, a produção, o comércio, o armazenamento, o transporte, a aplicação e a fiscalização de agrotóxicos no âmbito do Estado.
Na proposta, ele alega que, pelas regras atuais, há “prejuízos incomensuráveis, não apenas à sua produção, mas a toda a população e à economia, pelo alastramento descontrolado das pragas agrícolas”.
O parlamentar elenca ainda estudo que aponta que aplicação de agrotóxicos por via terrestre resulta na dispersão das gotas do produto em até 40 metros.
Contudo, o Fórum Mato-Grossense contrapõe e, apresenta na nota, que o uso desses produtos em sistemas abertos (meio ambiente) impossibilita qualquer medida efetiva de controle, o que tende a agravar a situação no território mato-grossense, que, atualmente, já é considerada alarmante.
Maior produtor de grãos do Brasil, o Estado ocupa o primeiro lugar em volume de uso de defensivos em suas lavouras.
O entendimento é de que, conforme informações da assessoria de imprensa do MPF-MT, a redução da distância mínima entre as áreas onde são aplicadas agrotóxicos e locais onde habitam seres humanos e animais e, de onde se extrai água para o consumo humano, “debilita ainda mais a proteção da vida e saúde humana e do meio ambiente contra os efeitos nocivos dos agrotóxicos”.
Os membros do Fórum ainda argumentam que o projeto de lei trata da pulverização nas cidades, mas não cita que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíbe a capina química nas áreas urbanas, e que a maioria dos municípios brasileiros proibiu o fumacê por causa da toxicidade humana e ineficácia do combate aos mosquitos transmissores de doenças.
Dessa forma, “reduzir para 25 metros a distância da aplicação de agrotóxicos e sem a definição de uma distância mínima para médias e pequenas propriedades viola direitos humanos e fundamentais, como a vida, a saúde humana e o meio ambiente”.
A manifestação cita que pesquisas nacionais e internacionais, incluindo a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), já concluíram que existem resíduos de agrotóxicos nos rios, poços artesianos, peixes, água da chuva, sangue e urina de trabalhadores, alunos e professores de escolas próximas às áreas de plantação nas quais se aplica o veneno.
Também foram constatadas contaminação de leite materno, de alimentos provenientes das hortas e das commodities produzidas no Estado, como a soja, o algodão e o milho.
“O perfil de adoecimento da população adulta mato-grossense apresenta aumento da incidência de casos de cânceres relacionados à exposição ambiental e ocupacional aos agrotóxicos, tais como câncer de pulmão, leucemias e linfomas”, diz.
“É importante ressaltar o aumento dos casos de câncer infanto juvenil nas regiões de maior uso de agrotóxicos em MT”, reforçam as instituições.
Além disso, o documento destaca que a incidência de malformação fetal e abortos nas regiões que mais utilizam agrotóxicos em Mato Grosso está entre duas e quatro vezes maior que a taxa de outros estados e que a média nacional.
É que o constatou, neste ano, um estudo coordenado Fiocruz.
O monitoramento revela que Mato Grosso tem municípios agrícolas com maior risco de mortes fetais e anomalias em bebês, além de concluir que a exposição aos agrotóxicos está associada ao aumento dos casos de autismo, doença de Parkinson, disfunções endócrinas e reprodutivas.
Entre essas cidades, está Lucas do Rio Verde (354 km ao Norte de Cuiabá).
Às margens da BR-163, principal via de escoamento das commodities, Lucas tem mais de 50% do seu território coberto por lavouras de milho, soja, arroz, algodão, que hoje ocupam mais de 120 mil hectares.
Em Lucas, uma criança tem um risco 20% maior de nascer com anomalias congênitas, que são alterações estruturais ou funcionais que ocorrem durante o desenvolvimento fetal, do que uma criança nascida em Juruena (672 km a Noroeste de Cuiabá), que tem menos de 5% de sua área coberta por lavouras.
