Projeto de lei que prevê 50 escolas militares em MT é enviado à Assembleia

De acordo com o estado, o projeto busca transformar escolas já existentes da rede estadual em escolas cívico-militares.

Segundo o Secretário de Estado de Educação, Alan Porto, as escolas militares possuem o mesmo material de ensino que as demais e os professores continuam sendo os mesmos.

A Secretaria Estadual de Educação (Seduc) explicou que o processo não altera nenhum custo, ele se dá por meio de transformação. Após pedidos, discussões e estudos, uma escola regular é transformada em escola civico-militar, afirmou a Secretaria.

Ainda conforme a Seduc, o projeto não terá vínculo com o Ministério da Educação (MEC) ou com as Forças Armadas.

A Seduc informou que a principal diferença entre as escolas estaduais militares e as cívico-militares se deve na implementação das ações pedagógicas.

As escolas militares no estado foram criadas em ação conjunta com a Seduc, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, com a finalidade de proporcionar a educação aos estudantes.

Já no Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), a iniciativa é do Ministério da Educação em parceria com o da Defesa, em que os professores civis cuidam do material pedagógico e os militares da parte administrativa e até de regras de comportamento.

Criado em setembro de 2019, o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares começou a ser posto em prática no ano seguinte. Foi proposto com o objetivo de diminuir a evasão escolar e inibir casos de violência escolar a partir da disciplina militar.

O formato estabelecia uma cooperação entre MEC e Ministério da Defesa para dar apoio às escolas que optassem pelo novo modelo, bem como na preparação das equipes civis e militares que atuariam nessas instituições.

O programa descrevia que a parte pedagógica da escola permaneceria com os educadores civis, mas a gestão administrativa da instituição seria feita por militares.

• Dentro da sala de aula, as escolas têm autonomia no projeto pedagógico. As aulas são dadas pelos professores da rede pública, que são servidores civis.
• Fora da sala de aula, militares da reserva atuam como monitores, disciplinando o comportamento dos alunos. Eles não têm permissão para interferir no que é trabalhado em aula ou ministrar materiais próprios.