A decisão arquivada tratava de relatórios sobre possíveis irregularidades em licitação.
O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou o processo em que o Governo de Mato Grosso pedia a anulação da concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá. A decisão é da última quarta-feira (27). Em dezembro do ano passado, a Justiça Federal tinha suspendido o processo para novas propostas de concessão.
A reportagem procurou o governo, mas não teve um retorno até esta publicação.
A decisão arquivada tratava de relatórios sobre possíveis irregularidades em licitação, de responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para escolher a melhor proposta para contratar uma empresa que cuidará dos serviços turísticos no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. Isso inclui revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços, além de financiamento para ajudar na conservação e gestão do Parque.
Há um mês, a concessionária Parques Fundos de Investimento em Participações (FIP) em Infraestrutura foi a vencedora do leilão para levar a concessão do Parque Nacional. A decisão foi tomada durante a Sessão Pública do Leilão, na B3, para abertura do envelope 2, após lance de R$ 926 mil.
Na época, foi decidido que a concessionária seria responsável por investir cerca de R$ 218 milhões na infraestrutura do local para visitação de turistas pelo período de 30 anos. Segundo o ICMBio, a vitória da concessionária não se trata de privatização, mas uma concessão.
Segundo a decisão da última quarta, o pedido de concessão foi recusado porque os requisitos necessários para a implementação da solicitação são inexistentes.
Nos termos do Regimento Interno do TCU, a habilitação de interessados em processos ocorre quando o relator aceita um pedido fundamentado. Nessa decisão, o relator foi o ministro Vital do Rêgo. No processo foi apontado que, após a análise técnica, foi concluído que as respostas dos questionamentos iniciais eliminaram os indícios das irregularidades apontadas pelo Governo de Mato Grosso.
Gestão
O governo estadual já havia feito várias tentativas ao governo federal para assumir a gestão do parque nos últimos três anos. Entretanto, a gestão anterior não acatou o pedido. Ao contrário, o governo federal decidiu pela concessão do parque.
A gestão do parque segue nas mãos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do governo federal.
A concessão feita pelo ICMBio teve como objetivo ampliar a prestação de serviços de apoio à visitação, promovendo a revitalização do meio ambiente e garantir a modernização do parque sob gestão da iniciativa privada.
O parque
Criado em 1989, o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães possui 32.630 hectares de área para assegurar e proteger amostras significativas dos ecossistemas locais, além de espécies nativas do Cerrado, inclusive ameaçadas de extinção.
O parque abriga paisagens únicas e abriga sítios arqueológicos que ajudam a contar o povoamento da região. Em 2000, foi declarado como Reserva da Biosfera do Pantanal. Em 2019, recebeu mais de 180 mil visitantes, figurando dentre os parques nacionais mais visitados do país.
A proximidade com Cuiabá também torna a unidade atrativa para a visitação. Em 2019, o Parque recebeu mais de 180 mil visitantes, figurando dentre os parques nacionais mais visitados no país.
