Processo contra Emanuel sobre suposta propina é suspenso pela Justiça Federal | Mato Grosso

No documento da decisão, assinado pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, João Batista Moreira, o entendimento é de que a prova clandestina, uma gravação, é válida apenas como recurso da vítima. No entanto, que não há um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso.

“Portanto, havendo legislação federal plenamente vigente, bem como, pendência de uma posição da Suprema Corte sobre a questão específica da validade da prova somente quando utilizada pela defesa, hei por bem DEFERIR PARCIALMENTE a liminar requerida para determinar a suspensão do curso da Ação Penal”, diz em trecho da deicsão.

O suposto recebimento foi gravado pelo então assessor do ex-governador Silval Barbosa, quando Emanuel ainda era deputado estadual, em 2013. Os vídeos em que o prefeito e outros políticos aparecem recebendo o suposto dinheiro foram entregues à Justiça pelo Silval Barbosa, em acordo de delação premiada homologado no STF.

Por meio de nota, o prefeito Emanuel Pinheiro disse que a decisão é “de grande relevância e alcance, justa, técnica, coerente, imparcial, reconhecendo o direito e a Constituição a nosso favor.”

Ainda cabe recurso Ministério Público Federal (MPF), que foi procurado pela reportagem e não deu retorno até esta publicação.