Na época, Emanuel era deputado estadual. Ainda cabe recurso do Ministério Público Federal.
A Justiça Federal suspendeu a ação penal contra o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), sobre um suposto recebimento de propina. O pedido de suspensão foi feito pela defesa do prefeito e a decisão saiu nessa quarta-feira (28).
No documento da decisão, assinado pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, João Batista Moreira, o entendimento é de que a prova clandestina, uma gravação, é válida apenas como recurso da vítima. No entanto, que não há um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso.
“Portanto, havendo legislação federal plenamente vigente, bem como, pendência de uma posição da Suprema Corte sobre a questão específica da validade da prova somente quando utilizada pela defesa, hei por bem DEFERIR PARCIALMENTE a liminar requerida para determinar a suspensão do curso da Ação Penal”, diz em trecho da deicsão.
O suposto recebimento foi gravado pelo então assessor do ex-governador Silval Barbosa, quando Emanuel ainda era deputado estadual, em 2013. Os vídeos em que o prefeito e outros políticos aparecem recebendo o suposto dinheiro foram entregues à Justiça pelo Silval Barbosa, em acordo de delação premiada homologado no STF.
Por meio de nota, o prefeito Emanuel Pinheiro disse que a decisão é “de grande relevância e alcance, justa, técnica, coerente, imparcial, reconhecendo o direito e a Constituição a nosso favor.”
Ainda cabe recurso Ministério Público Federal (MPF), que foi procurado pela reportagem e não deu retorno até esta publicação.
