O município informou que, apesar de ser uma “proposta louvável, o projeto é considerado inconstitucional”.
A Prefeitura de Cuiabá vetou um projeto de lei que propõe o sepultamento de animais domésticos em jazigos dos cemitérios públicos da capital. A decisão publicada na segunda-feira (22) considera o projeto inconstitucional.
A proposta prevê o enterro de animais de estimação, organizações não governamentais (ONGs) e de protetores independentes cadastrados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (SMADESS).
O município informou que, apesar de ser uma proposta louvável, o projeto é considerado inconstitucional, pois trata de assuntos relacionados à organização administrativa e aos serviços públicos.
“Apesar de ser louvável a relevante intenção do parlamentar ao apresentar a referida propositura, com a máxima vênia, entendo que as determinações constantes no referido projeto de lei interferem de maneira direta no âmbito da gestão administrativa, afeta ao Poder Executivo, padecendo, portanto, de vício de inconstitucionalidade”, consta no documento.
O vereador Sargento Vidal (MDB), autor do projeto, informou que vai tentar derrubar o veto. “Acredito que na primeira sessão, esse veto deve aparecer em pauta, a vai ser votado”.
O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal no dia 25 de junho.
Entenda a proposta
A princípio, os enterros serão prioritariamente gratuitos para pets de famílias de baixa renda registradas no Cadastro Único (CadÚnico) e de ONGs. Para os que não se enquadram nesses critérios, as taxas para os serviços serão regulamentadas pela Central Funerária Municipal.
Já os cemitérios particulares também estão incluídos na proposta, mas deverão estabelecer as próprias regras para o sepultamento dos animais, reservando 10% da área total para essa finalidade.
Para o Sargento Vidal, a proposta proporciona um “descanso digno aos animais e também contribui para a preservação do meio ambiente, evitando o descarte inadequado dos restos mortais”.
