Segundo o MPMT, os documentos apresentados pelo estado não suprem as licenças e autorizações do município, além da análise dos órgãos de proteção aos bens culturais, já que no trajeto do BRT existem prédios tombados.
A prefeitura de Cuiabá tem 45 dias para analisar os pedidos de autorização para as obras do Ônibus de Transporte Rápido (BRT) na capital mato-grossense. O prazo foi resultado de um acordo entre representantes do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), da prefeitura, do Governo do Estado e do consórcio responsável pelo projeto na quarta-feira (17).
As obras do BRT em Cuiabá começaram nesta semana, na Avenida do CPA, mas foram suspensas. O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, informou na terça-feira (16), que determinou a fiscalização por parte do município para exigir toda a documentação necessária que, segundo ele, não existe. Caso o estado não apresente, a obra deve ser embargada.
Na audiência, o consórcio responsável pelo BRT apresentou protocolos dos documentos encaminhados às Secretarias Municipais de obras, Mobilidade Urbana e Meio Ambiente, mas não apresentou autorizações desses órgãos.
Os advogados que representam o estado alegaram que o projeto tem licenças da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) e aprovação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Porém, segundo o MPMT, esses documentos não suprem as licenças e autorizações do município, além da análise dos órgãos de proteção aos bens culturais, já que no trajeto do BRT existem prédios tombados.
Os procuradores do estado solicitaram que o MPMT reconsidere a paralisação da obra, mas a promotoria de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural manteve a recomendação. De acordo com a promotora de justiça, Maria Fernanda Costa, a obra precisa cumprir os melhores trajetos pela cidade.
“O objetivo é que a obra venha cumprir os requisitos de melhoria na mobilidade, estímulo ao uso do transporte coletivo mas que se avalie tecnicamente os melhores trajetos” , diz.
“VLT cuiabano”
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A prefeitura de Cuiabá enviou um novo projeto para instaurar um sistema de transporte nos trilhos, voltado somente para a capital. Em 2014, um projeto de Veículos Leves sob Trilhos (VLT) que ligaria Cuiabá e Várzea Grande era uma das obras para Copa do Mundo no Brasil, mas após denúncias de corrupção, o projeto passou para um BRT entre as cidades, conforme definido pelo governo do estado.
O município, por sua vez, enviou um novo projeto ao Governo Federal para receber recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). A proposta prevê duas linhas principais, com 23km de trilhos, uma liga a região do Porto até o Bairro CPA, já a outra prevê ligar a região do centro ao distrito industrial.
O planejamento formulado pela prefeitura prevê que o sistema VLT tenha três terminais de integração, uma estação de conexão e trinta e duas estações de transbordo. Diferente do projeto anterior, o projeto está previsto para Cuiabá, sem rotas para Várzea Grande.
A novidade do projeto é que, com a exclusão do modal em Várzea Grande, há o acréscimo do trecho do Coxipó até o Distrito Industrial.
Trajeto BRT
De acordo com a Secretaria de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra), serão implantados dois corredores do BRT. No primeiro, o ônibus sairá do Terminal André Maggi em Várzea Grande, percorrendo as Avenidas Filinto Muller, João Ponce de Arruda, Avenida da FEB, Tenente-Coronel Duarte e Historiador Rubens de Mendonça, até o Terminal do Coxipó.
Já no segundo corredor, o BRT sairá do Terminal do Coxipó e percorrerá as Avenidas Fernando Corrêa e Coronel Escolástico, até o Centro de Cuiabá.
O corredor entre Várzea Grande e o CPA contará com três linhas:
- Uma linha que para em todas as estações do trajeto, seja na ida ou na volta
- Uma linha expressa, que sai do Terminal André Maggi e para somente no Porto de Cuiabá
- Outra linha expressa que sai do Terminal do CPA até o Centro de Cuiabá, parando apenas no Shopping Pantanal
Já o corredor entre Coxipó e Centro de Cuiabá terá duas linhas:
- Uma linha que para em todas as estações do caminho.
- Uma linha expressa, que para apenas na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
Ao chegarem no Centro da capital, as linhas expressas dos dois corredores sobem a Avenida Getúlio Vargas, fazem o contorno na praça do Chopão e descem a Avenida Isaac Póvoas, antes de retornarem para sua origem.
De acordo com o projeto, a Avenida da Feb continuará com duas pistas em cada sentido após o fim dos trabalhos.
As obras de implantação do BRT começaram no dia 21 de abril. Conforme o cronograma da Sinfra, a previsão é que o projeto em Várzea Grande seja finalizado no fim do primeiro semestre de 2024. Ainda não se sabe sobre as datas do início das obras em Cuiabá e quando o modal começará a funcionar.
VLT x BRT
O VLT foi projetado para a Copa do Mundo de 2014 no Brasil e foi marcado pela corrupção e entraves judiciais. A obra paralisada possui 22 quilômetros de extensão entre Cuiabá e Várzea Grande.
Em dezembro de 2014, as obras foram interrompidas. Em 2018, o governo do estado rompeu o contrato com o consórcio VLT e, depois, decidiu substituir o modal pelo BRT. Já em dezembro do ano passado, o governo começou a retirar as estruturas que serviriam de suporte para o VLT em Várzea Grande.
As obras do projeto, que deveria ter ficado pronto oito anos atrás, já custou mais de R$ 1 bilhão.
