Prefeito é alvo da Justiça após contratar advogados por R$ 499 mil para serviços pessoais em MT

A reportagem entrou em contato com o prefeito, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Os contratos suspensos previam pagamento em 12 parcelas mensais, com vigência de 11 de fevereiro de 2025 a 11 de fevereiro de 2026. A Ação Civil Pública (ACP) movida por improbidade administrativa aponta que, além da conduta do prefeito, a contratação foi realizada sem licitação e em desacordo com os princípios constitucionais da administração pública.

De acordo com a promotora de Justiça Anízia Tojal Serra Dantas, as contratações causaram prejuízos aos cofres públicos e enriquecimento ilícito aos requeridos, principalmente por se tratar de ato dispensável, já que os serviços contratados podem ser realizados pelo procurador devidamente constituído e pela equipe da Prefeitura.

A decisão ainda proíbe qualquer pagamento à empresa contratada, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, limitada a R$ 60 mil. O contrato entre a sociedade de advogados e a Câmara Municipal também foi suspenso, a pedido do MPMT.

Carlão Borchardt foi eleito com 3.245 votos (53,65%). O prefeito possui R$ 135.957.647,20 em patrimônio, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).