Prazo para sacar PIS-Pasep 2023 termina nesta quinta-feira (28); R$ 1,5 milhão não foi sacado em MT | Mato Grosso

Após esse prazo, as parcelas não pagas serão devolvidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), seguindo as regras do programa. Depois disso, para recuperar o dinheiro, o beneficiário deve realizar um processo pelos canais do Ministério do Trabalho.

Ainda de acordo com a Caixa, em Mato Grosso, quanto ao benefício Abono Salarial, calendário 2023 – relativo ao ano-base 2021 – foram pagas 350 mil parcelas para os trabalhadores do estado, totalizando o montante de R$ 325,6 milhões.

O calendário de saques do PIS/Pasep 2023 teve início em fevereiro. Para o pagamento do PIS, considera-se o mês de nascimento do trabalhador. Já o para o Pasep, a referência é o dígito final do número de inscrição no programa.

É possível consultar se você tem direito ao benefício pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. O cronograma de 2024 também já foi divulgado. Nesse caso, os pagamentos vão começar em 15 de fevereiro, e o prazo para sacar o benefício será até 27 de dezembro.

Quem tem direito ao abono salarial?

• Os trabalhadores devem atender aos seguintes critérios para receber o benefício:
• estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
• ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
• ter recebido até 2 salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
• ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2021);
• ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2021).

Quem não tem direito ao abono salarial?

• empregado(a) doméstico(a);
• trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
• trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
• trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.