Prazo para pagamento da primeira parcela ou cota única do IPTU de Cuiabá vence nesta quarta-feira (13)

Mesmo com o parcelamento, a data de vencimento também é nesta quarta.

As guias são disponibilizadas exclusivamente em formato digital para todas as inscrições imobiliárias tributáveis e poderão ser impressas através do Portal do Contribuinte. Os moradores que optarem pelo pagamento impresso, são disponibilizados postos de atendimento, como a Loja de Atendimento ao Contribuinte (LAC) Norte, que fica no CPA 1 e a LAC Sul, situada no Coxipó.

No caso de parcelamento, as demais parcelas vencerão em:

• 2ª parcela – 15 de abril;
• 3ª parcela – 13 de maio;
• 4ª parcela – 13 de junho;
• 5ª parcela – 15 de julho;
• 6ª parcela – 13 de agosto;
• 7ª parcela – 13 de setembro;
• 8ª parcela – 14 de outubro.

O prazo para abertura do processo para solicitar a isenção da taxa de IPTU foi estendido até o dia 31 de julho e devem ser protocolizadas exclusivamente através do sistema.

Ficam isentos do IPTU 2024 os imóveis residenciais com valor venal igual ou inferior a R$ 41.896,25, excluindo-se os imóveis territoriais, comerciais, unidades autônomas desdobradas com cadastro individualizado para fins tributários, chácaras de recreio e garagens de edifícios.

Do total previsto de 315 mil inscrições municipais, cerca de 16 mil recebem benefícios de isenções ou descontos de IPTU, o que representa cerca de 5% do total das Inscrições Imobiliárias.

Para os contribuintes aposentados e idosos que já são isentos de IPTU e cujo benefício encerrou em 2023, e o pedido de renovação da isenção esteja previsto para 2024, essas isenções serão renovadas automaticamente mediante sistema informatizado.

Além dos idosos e aposentados, também tem direito à isenção viúvos, pessoa com deficiência visual, e inválidos. Ou seja, as pessoas que preenchem um dos requisitos ou que se encaixa dentro de um dos grupos citados podem entrar com o pedido, desde que receba até três salários mínimos e tenha um único imóvel no seu nome e more nesse imóvel.