De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, os recursos serão usados “em favor dos ministérios da Previdência Social e do Trabalho e Emprego”
Em portaria publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (28/5), o governo abriu crédito suplementar de R$ 15,8 bilhões. De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, os recursos serão usados “em favor dos ministérios da Previdência Social e do Trabalho e Emprego”.
O montante de créditos obrigatórios já estava previsto no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, divulgado na última semana. Do total, R$ 14 bilhões serão direcionados para a pasta da Previdência Social, para o pagamento de benefícios previdenciários e compensação previdenciária.
O restante, R$ 1,805 bilhão, direcionado para o Ministério do Trabalho, será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, para execução de despesas com o pagamento do seguro-desemprego.
Ainda de acordo com o Planejamento, “o crédito suplementar não altera a meta de resultado primário zero para 2024 e sua autorização estava prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”. Com ele, o limite total de despesas do Poder Executivo pode atingir R$ 2,023 trilhões.
