Politec e MPE discutem criação de protocolo integrado de atuação em casos de violência sexual

A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) participa, nesta segunda e terça-feira (26 e 27.02), da Jornada Mato-grossense de Sexologia Forense, que reúne, também, representantes do Ministério Público de Mato Grosso, Poder Judiciário e as Polícias Civil e Militar para a construção de um protocolo integrado de atuação para atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

As discussões contam com a experiência de peritos especialistas renomados, que debatem o atendimento pericial em exames de sexologia forense em crianças e adolescentes, aspectos como prova pericial e a cadeia de custódia na investigação desses crimes.

O diretor-geral da Politec, Rubens Sadao Okada, destacou a importância da agenda para a construção de procedimentos e quesitos mais eficazes na perícia de crimes sexuais, para que a Justiça seja feita e a sociedade tenha proteção integral. “Nós todos somos Estado e fazemos parte de um sistema, por isso é muito importante que haja integração das instituições”, ressaltou.

O procurador de Justiça Paulo Prado, titular da Procuradoria de Justiça Especializada da Criança e do Adolescente, destacou o ineditismo do evento. “É a primeira vez que participo de um evento desta natureza. Precisamos socializar o conhecimento, fortalecer as nossas ações para defendermos os direitos fundamentais e humanos de crianças e adolescentes”, afirmou.

Além de aprimoramento de técnicas e conhecimentos, os peritos oficiais médico legistas do Estado também têm a oportunidade trocar experiências e conhecer as realidades de diferentes órgãos envolvidos diretamente no combate à violência doméstica e sexual.

“Esse espaço para compartilhamento é uma oportunidade importante e que irá fazer muita diferença. Este é um assunto delicado e que exige um cuidado especial, porque envolve, principalmente, mulheres e crianças, então esta troca de experiências é muito válida, pois precisamos ouvir as várias faces que esta persecução penal tem”, avaliou Verônica Brandão, perita oficial médica legista da Politec de Cuiabá.

O perito oficial médico legista Marcos Nishimura, da Politec de Tangará da Serra, afirmou que as discussões da Jornada de Sexologia Forense são importantes para atualização de conhecimentos, uma vez que a perícia de constatação de violência sexual é uma das áreas mais complexas da Medicina Legal e que demanda formação continuada.

“Esta capacitatação é uma avanço, pois, além de recebemos a atualização na área pericial, estamos tendo uma importante integração com o Ministério Público Estadual. Nós, perimos, precisamos ter a qualificação para elaborar os laudos de forma adequada, para que cumpra com seu objetivo. Além disto, este evento possibilita integração e diálogos para que possamos ter entendimentos alinhados sobres os trabalhos das instituições envolvidas”, manifestou.

Compartilhamento de casos

O primeiro dia de evento contou com o compartilhamento de experiências inovadoras voltadas à implementações de políticas públicas de atenção e proteção às crianças e mulheres vítimas de violência e apresentação de estudos de caso pelas peritas médicas legistas Angelita Rios, do Departamento Médico-Legal de Porto Alegre/Instituto Geral de Perícias (RS), e Danielle Muñoz, coordenadora da equipe de Sexologia Forense do programa Bem-me-quer, da Polícia Científica de São Paulo.

Angelita Machado Rios trouxe a temática voltada para o atendimento pericial em exames de sexologia forense. Ela destacou a complexidade e as particularidades das perícias e dos exames em sexologia forense. A especialista também apresentou as diferenças entre os exames periciais e os exames clínicos e abordou sobre a caracterização de violências “invisíveis”, que são aquelas que possuem poucas evidências.

“É uma grande mudança de paradigma quando as instituições conseguem se organizar em um evento único e ver uma melhor forma de proteção integral à vítima, pois todos trabalhamos a mesma temática, mas muitas vezes de forma isolada. Trazer essa temática para um contexto único é muito importante para que a gente reforce o trabalho de cada instituição individualmente e traga para a sociedade um trabalho muito mais robusto e mais elaborado, pois no momento em que as instituições começam a dialogar a mesma temática, seguramente, a sociedade e a vítima passam a ter uma proteção integral”, avaliou Angelita.

Danielle Muñoz abordou o tema “crimes sexuais em pessoas vivas”, destacando os objetivos das perícias em sexologia forense e a caracterização do exame físico em busca de identificação de lesões corporais. A perita também abordou as diferenças entre conjunção carnal e atos libidinosos, e os cuidados necessários na abordagem às vítimas através de escuta especializada e espontânea, especialmente à crianças e adolescentes, evitando questionamentos recorrentes, e ressaltou a importância da coleta adequada de vestígios biológicos para exame de DNA e para a pesquisas de espermatozoide, que são considerados os exames “padrão-ouro” para a constatação de violência sexual.

Prova pericial

Nesta terça-feira (27) a programação contou com palestra do perito médico legista Chu En Lay Paes Leme, aposentado da Politec e autor-referência em livros publicados na área de medicina legal e sexologia forense. Ele também é membro da Academia Nacional de Medicina Legal.

Chu abordou o tema “a prova pericial”, subdivido em quatro tópicos: legislação penal e processual penal que embasa todo o trabalho do médico legista; a inter-relação entre os atores da persecução penal; a requisição do exame que é delegada aos peritos oficiais e os quesitos para se fazer o laudo, que necessita ajudar a esclarecer o fato; e a documentação da cadeia de custódia sobre os vestígios.

“Tenho 40 anos que trabalho como médico legista e até hoje aprendo muito com a profissão. O trabalho do médico legista repercute em benefício da sociedade. Nós desempenhamos em um trabalho social fundamental. Ajudamos o Estado a garantir a inviolabilidade de direitos fundamentais individuais: Direito à vida, à liberdade, inclusive à sexual, à segurança, à propriedade. Quando há violação destas garantias, nós somos acionados. O desafio do perito é analisar o vestígio e fazer o nexo causal deste com o crime, somente assim ele terá uma prova”, citou o legista.

No período vespertino, a programação segue com a palestra “Cadeia de Custódia na Investigação de Crimes Sexuais – vulnerabilidades e boas práticas sob a ótica da segurança da informação”. Conta ainda com mesa-redonda e encerra com a apresentação do protocolo de atendimento de vítimas de crimes sexuais.

A Jornada Mato-grossense de Sexologia Forense é realizada pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), da Escola Institucional do Ministério Público do Estado, e Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, com suporte do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude.

Sala Lilás

Em Mato Grosso, a Diretoria Metropolitana de Medicina Legal conta com a “Sala Lilás”, que tem por finalidade proporcionar um local de acolhimento e suporte às mulheres e crianças vítimas de violência durante os exames periciais. Este é o primeiro espaço com este propósito implantado na região metropolitana, e um das pioneiras no país da realização de exames psiquiátricos de violência psicológica.

A sala, que tem como madrinha a primeira-dama de MT, Virginia Mendes, fica localizada no Plantão Metropolitano da Perícia Oficial e Identificação Técnica, na Avenida Rui Barbosa, nº 484, no Bairro Jardim Universitário, em Cuiabá. Os atendimentos são realizados 24 horas por dia, por equipes formadas por peritos oficiais médico legistas, psiquiatras forenses, enfermeiras e psicóloga.

O espaço é um ponto de apoio multiprofissional às mulheres vítimas de violência doméstica e sexual, para que elas sejam atendidas de forma priorizada, separada dos agressores, em um ambiente mais acolhedor. O local conta com brinquedoteca, banheiro com trocador de fraldas, poltronas, televisão e videogame, destinados para a recepção de mães que buscam os atendimentos acompanhadas de seus filhos e possui uma recepção exclusiva, sendo um ambiente separado das salas das perícias gerais.