No Brasil somente são autorizadas pelo Poder Público rifas beneficentes
A Delegacia Regional de Guarantã do Norte (715 km ao norte de Cuiabá) cumpriu, nesta quinta-feira (27.06), um mandado de busca e apreensão domiciliar na residência de um homem investigado por promover rifas virtuais pelas redes sociais.
A ação, decretada pelo juízo da Comarca local, resultou na apreensão de bens anunciados pelo suspeito nas redes sociais, incluindo dois veículos, quatro motocicletas e aparelhos celulares, que ainda não haviam sido sorteados.
Conforme a legislação brasileira, a realização de rifas com fins lucrativos é proibida, podendo caracterizar contravenção de loteria não autorizada. No Brasil, apenas rifas beneficentes são autorizadas pelo Poder Público.
As investigações revelaram um grande fluxo de bens sorteados pelo suspeito, que em aproximadamente 45 dias, movimentou cerca de R$ 400 mil, evidenciando uma atividade rentável.
De acordo com o Delegado Regional de Guarantã do Norte, Geraldo Gezoni Filho, foram apreendidos quatro motocicletas, sendo duas da marca BMW, um automóvel HB20 e um veículo Ford Mustang ano 2020, com indícios de ter sido adquirido com os lucros da contravenção penal.
Por se tratar de uma atividade sem regulamentação e possivelmente caracterizando loteria não autorizada, as diligências continuam para verificar se houve manipulação de resultados, o que caracterizaria crime de estelionato, ou até mesmo a prática de lavagem de dinheiro.
“Tudo será apurado no decorrer das investigações no inquérito policial que tramita na Delegacia Regional de Guarantã do Norte”, finalizou o delegado Geraldo Gezoni.
