A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e a equipe econômica do Governo do Estado realizam nesta terça-feira (20), às 14 horas na sala das Comissões Sarita Baracat, nº 202, a segunda audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária PLDO) n° 1173/2024.
A discussão será aberta à sociedade civil organizada. Mas os interessados, que não têm condições de comparecer presencialmente, podem acompanhar as discussões pela TVAL (canal 30.1) ou ainda pelo site: www.al.mt.gov.br. A 1ª discussão foi realizada pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) no dia 9 de julho.
O montante líquido previsto para o exercício financeiro de 2025 é superior 7,81% ao projetado pela LDO-2024, que foi estimado em R$ 35.060 bilhões. O valor liquido proposto para as receitas e despesas de 2025 é da ordem de R$ 38.032 bilhões. Enquanto a receita bruta está estimada em R$ 62.234 bilhões.
O governo propõe para 2025 uma renúncia fiscal de R$ 13.354 bilhões. Até o fechamento desta edição (19/08), o texto original já contava com 23 emendas parlamentares. No dia 10 de julho, os deputados aprovaram o PLDO-2025 em 1° votação.
O quê: Audiência Pública.
Quando: Dia 20 de agosto de 2024.
Horas: às 14 horas.
Onde: Na sala das Comissões Sarita Baracat da Assembleia Legislativa, nº 202.
Discutir: O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO-2025).
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