Senado aprovou o projeto de Lei do senador Jayme Campos (União) que amplia o repasse de recursos para a segurança das fronteiras. Matéria segue para análise na Câmara de Deputados.
A proposição original destinava no mínimo 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), que deveriam ser aplicados em investimentos em serviços e obras para defesa e segurança.
Relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou a divisão dos recursos não seria suficiente para atender os 588 municípios e os 11 estados localizados na faixa de fronteira.
Ele sugeriu que o dinheiro seja aplicado diretamente em ações e estratégias de combate à criminalidade transfronteiriça, bem como para repressão e prevenção de crimes que, praticados em regiões de fronteira.
Essas áreas não estão incluídas na definição constitucional da faixa de fronteira, mas são cobertas pelo PPIF. Na reunião, o parlamentar salientou a importância do projeto.
“O Brasil tem 17 mil quilômetros de fronteira seca. A sensação que tenho é que, com esses recursos, o país poderá melhorar o serviço da segurança nessas regiões. O Mato Grosso tem 700 quilômetros de fronteira seca. Ali é o maior corredor do narcotráfico, do contrabando e de tudo aquilo que certamente é pernicioso à sociedade brasileira. Espero que, com este projeto, o governo desconcentre um pouco o volume de arrecadação, que no ano passado foi de quase R$ 3 bilhões, [e] Mato Grosso recebeu uma mixaria de R$ 30 milhões. É insignificante, é insuficiente”, disse.
