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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) debateu, nesta quinta-feira (14.12), medidas inovadoras que contribuem com a melhoria do serviço público, agilizam processos e geram economia aos cofres estaduais. O evento é organizado pelo Laboratório de Inovação do órgão, implantado neste ano para compartilhar ideias e aplicar práticas inovadoras.
Algumas ações têm resultado na contenção milionária de despesas, como destacou o procurador do estado Leonardo Vieira, durante a palestra com o tema “Inovação no serviço público e inteligência artificial no âmbito do Estado de Mato Grosso”.
Ele citou o aplicativo MT Cidadão, que centraliza os serviços para facilitar o atendimento à população, e o sistema da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag) para a reforma de prédios públicos com a contratação simplificada.
“Já fizemos uma série de reformas, garantindo um preço menor que qualquer licitação, abaixo de todas as licitações anteriores. Essa ferramenta já gerou economia de mais de R$ 56 milhões ao estado”, afirmou.
Ele também mencionou a iniciativa do Governo de Mato Grosso em assumir a concessão de trecho da BR-163, neste ano, após comprar as cotas de participação da Odebrecht Transport por R$ 1, e o aumento na arrecadação com a recuperação de débitos inscritos na dívida ativa.
“A gente elevou a arrecadação da PGE de R$ 60 milhões para R$ 350 milhões e, depois, para R$ 500 milhões após começar a protestar as dívidas, e foi só isso praticamente que mudou”, explicou o procurador.
O procurador geral do Estado, Francisco Lopes, afirmou que essa é a primeira vez que a PGE realizou um evento para discutir sobre inovação no órgão.
“Nosso objetivo é compartilhar experiências que estão dando certo e também pensar nas próximas ações que podemos adotar para avançarmos cada dia mais, melhorando o fluxo de trabalho dos servidores e o atendimento prestado à população”, declarou.
Os servidores da PGE que tiveram as melhores iniciativas ao longo de 2023 serão premiados ao final do evento.
Linguagem simples
O juiz e vice coordenador do Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), André Barbosa Guanaes Simões, que participou da mesa redonda com o tema “Perspectivas de inovação no Estado de Mato Grosso”, comentou a linguagem simples no Judiciário e no meio jurídico tem sido um grande desafio na área de inovação.
Segundo ele, o objetivo é tornar as intimações, ações, sentenças, entre outros documentos com termos jurídicos, de fácil entendimento, com o uso de uma linguagem mais simples.
“A ideia é tornar um pouco mais simples para que todas as pessoas entendam. É um movimento social pelo direito de entender das pessoas e o início de um trabalho de convencimento de cada um do Judiciário”,
A Assembleia Legislativa aprovou e o Governo do Estado sancionou um projeto de lei, no mês passado, que institui a Política Estadual da Linguagem Simples, e, poucos dias depois, um projeto que institui a linguagem simples em âmbito nacional, que tramitava no Congresso desde 2019, também foi aprovado, no mesmo período.
Ainda participaram do evento os procuradores Waldemar Pinheiro e Diego Miyoshi, e a superintendente de Tecnologia da Informação da PGE, Amália Silva, e o Executive Partner do Gartner Grou, Alexandre Nunes.
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