PF cumpre mandados em 4 estados e bloqueia R$ 2,9 bilhões em operação contra comércio ilegal de ouro e mercúrio na Amazônia

A pedido da corporação e do órgão, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 2,9 bilhões em bens dos investigados e estabeleceu pagamento de 200 salários mínimos para reparar os danos ambientais causados pela quadrilha.

De acordo com a investigação, o objetivo é encontrar provas do funcionamento do esquema, além dos responsáveis pelo comércio e compradores finais do mercúrio ilegal, identificando o patrimônio construído por meio da atividade. Os crimes investigados são danos ao meio ambiente, organização criminosa, receptação, contrabando, falsidade documental e lavagem de dinheiro.

A operação partiu da investigação contra uma empresa de Paulínia (SP), que, segundo a PF, “favoreceu um dos maiores esquemas de uso ilegal de mercúrio”. Ainda segundo a PF, os crimes em apuração estão relacionados ao contrabando e acobertamento do elemento químico, que tinham como destino final o abastecimento de garimpos em áreas que compõem a Amazônia (Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Pará).

A operação, que recebeu o nome de Hermes Hg II, é um desdobramento da primeira fase, deflagrada em dezembro do ano passado, e que foi a maior atividade para desarticulação de uso ilegal de mercúrio do país, de acordo com a polícia.

No total, são cumpridos 34 mandados de busca e apreensão contra pessoas e empresas em quatro estados de Federação: Amazonas, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo. As ordens foram expedidas pela 1ª Vara Federal de Campinas. Veja os locais:

• Cuiabá (MT): 15 mandados, sendo 11 pessoas físicas e 4 pessoas jurídicas
• Poconé (MT): 6 mandados, sendo 2 pessoas físicas e 4 pessoas jurídicas
• Peixoto de Azevedo (MT): 3 mandados, sendo 1 pessoa física e 2 pessoas jurídicas
• Cáceres (MT): 1 mandado, pessoa física
• Alta Floresta (MT): 1 mandado, pessoa jurídica
• Pontes e Lacerda: 1 mandado, pessoa jurídica
• Nossa Senhora do Livramento: 1 mandado, pessoa jurídica
• Nova Lacerda: 1 mandado, pessoa jurídica
• Duque de Caxias (RJ): 1 mandado, pessoa jurídica
• Rio de Janeiro (RJ): 2 mandados, sendo 1 pessoa física e 1 pessoa jurídica
• São Paulo (SP): 1 mandado, pessoa física
• Manaus (AM): 1 mandado, pessoa física

No total, 140 policiais federais e 30 (trinta) servidores do Ibama participaram da operação. Parte dos agentes embarcou no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, para os locais de cumprimento dos mandados. O terminal também era usado para o transporte de mercúrio ilegalmente.

De acordo com a Polícia Federal, a empresa de Paulínia, na região de Campinas, fazia uso de suas atividades autorizadas para produzir créditos falsos de mercúrio no sistema do Ibama.

A partir de análise de milhares de documentos e dispositivos eletrônicos, a investigação identificou uma “extensa cadeia de pessoas físicas e jurídicas” envolvidas no esquema ilegal de comércio de mercúrio e ouro extraído de garimpos na Amazônia.

1. A corporação apurou ainda que foram retiradas sete toneladas de créditos de mercúrio dos sistemas do Ibama. As principais formas usadas pelo grupo para fazer a movimentação dos valores foram:
2. Utilização de laranjas para ocultar o verdadeiro responsável pelas operações comerciais e financeiras ou o verdadeiro proprietário de bens e valores;
3. Utilização de empresas de fachada (sem sede física, com uso de testa de ferro ou laranja);
4. Mistura entre capital ilícito com eventual capital lícito gerado por empresas com certa atuação comercial, de modo a tornar mais difícil a separação de um e de outro pelas autoridades;
5. Utilização de empresas sem registro de funcionário;
6. Compra e venda de imóveis, com valorização artificial, para justificar a origem ilícita do dinheiro utilizado;
7. Blindagem patrimonial, por meio de manobras jurídicas e engenharia financeira/contábil;
8. Utilização ilegal dos sistemas do Ibama para dar aparente legalidade à circulação de quantidade exorbitante de mercúrio;
9. Uso do Aeroporto Internacional de Viracopos para transporte de mercúrio.

A operação engloba ainda a fiscalização do Ibama com a possibilidade de aplicação de multas, suspensão de atividades e embargos de áreas de mineração, assim como a apuração de condutas de pessoas e empresas envolvidas com a importação e comércio de mercúrio, recicladoras de resíduos e mineradoras de ouro”.

O material coletado, como 550 gramas de ouro apreendidas em Alta Floresta, será encaminhado à sede da Polícia Federal de Campinas.

O nome da operação, Hermes (Hg), além de fazer alusão ao nome equivalente ao deus Mercúrio para os romanos, “tem por objetivo qualificar os trabalhos desenvolvidos pela PF e Ibana para prevenção e repressão ao contrabando de mercúrio, com a formação do acrônimo: H-ERMES: Esforço de Repressão ao Mercúrio para Equilíbrio Socioambiental”. Já o “Hg” faz referência ao nome do elemento na tabela periódica.

O controle de mercúrio é necessário como instrumento de proteção ambiental e defesa da saúde pública. O mau uso desta substância pode contaminar rios, comprometendo a vida de animais, peixes e humanos.

O mercúrio é tóxico e pode causar desde danos irreversíveis no sistema nervoso central e até levar à morte.