O Governo de Mato Grosso contingenciou R$ 256 milhões do Orçamento em razão da frustração na receita. A determinação consta no decreto assinado pelo governador Mauro Mendes (União) e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na segunda-feira (12).
Ao Site/MidiaNews, o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, explicou que o montante diz respeito a um recurso que o Estado havia se programado para receber na Lei Orçamentária Anual de 2023, mas que, por motivos diversos, não foi arrecadado.
A LOA deste ano tem um orçamento total projetado em R$ 30,8 bilhões.
“É necessário reprogramar as despesas e bloquear todas as despesas que o Estado iria fazer. Se não houver bloqueio, haveria um gasto sem o correspondente dinheiro para fazer frente”, disse.
“Esses R$ 256 milhões não entrarão no caixa do Governo. Por isso, eu não posso autorizar nenhuma despesa com eles”, explicou.
O contingenciamento do recurso, segundo Gallo, não irá impactar nos investimentos em ações e obras do Governo do Estado. “Porque todos os investimentos, quando iniciados, têm recursos já garantidos. É uma marca do governo”, disse.
O secretário disse ainda que o recurso contingenciado poderá ser recuperado em meses posteriores, caso haja alguma arrecadação extraordinária. “Pode ser que no bimestre seguinte a avaliação do comportamento já se modificou e a gente descontingencie exatamente aquele valor que se espera que vá ter cobertura financeira”, disse.
“Sem maquiagem”
Gallo ainda rebateu críticas de que o contingenciamento possa ser uma possível maquiagem contábil. Segundo ele, a medida se trata de “prudência”.
“As pessoas têm que entender que não tem nenhuma maquiagem, pelo contrário. Se a gente deixasse esse dinheiro no Orçamento, aí sim haveria contabilidade criativa”.
“Porque a gente permitiria execução de uma despesa sem que ela tivesse lastro. E o governo tem o princípio do equilíbrio e prudência orçamentários, que a Lei de Responsabilidade fiscal impõe ao governo fazer”, afirmou.
Veja tabela do contingenciamento:
