Em entrevista coletiva, o presidente do Senado explicou que retomada da desoneração dos municípios ocorreu para preservar segurança jurídica
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ressaltou nesta terça-feira (2/4) que a modificação da Medida Provisória que retomou a desoneração da folha de municípios não vai abalar a relação com o governo. Em entrevista coletiva, ele explicou que o ato ocorreu para preservar a segurança jurídica.
“Queria fazer um importante esclarecimento do nosso bom alinhamento com o governo federal, em especial com o Ministério da Fazenda e com o ministro Fernando Haddad. Isso não abala a relação que estabelecemos e que foi muito proveitosas no ano de 2023″, disse. “Não há nenhum tipo de afronta (ao governo federal), nem de irresponsabilidade fiscal”, disse a jornalistas em coletiva de imprensa.
“Na iminência da vigência, havia uma obrigação de nossa parte de evitar uma insegurança jurídica manifesta”, disse.
O presidente do Senado esclareceu que, caso a medida fosse mantida, os municípios passariam por um período de três meses com uma alíquota de 8%. Após esse período, haveria 60 dias de vigência da medida provisória com uma alíquota de 20%. Ao final dos 60 dias, a alíquota voltaria a ser de 8%. “Vamos ter três, quatro modelos distintos tributários por causa da instabilidade gerada por uma medida provisória.”
