No Brasil, a legislação referente aos jogos de azar é regida pelo Decreto-Lei 3.688/1941, conhecido como Lei das Contravenções Penais. — Foto: Polícia Militar de Mato Grosso
Cerca de 20 máquinas de caça-níquel foram apreendidas e um suspeito foi preso na quarta-feira (13), durante uma operação da Polícia Militar em Barra do Garças, a 513 km de Cuiabá.
Segundo a Polícia Militar, as equipes receberam denúncias da presença das máquinas em um estabelecimento e ao chegarem no local, os produtos estavam embalados em sacos plásticos e papelão. Uma das máquinas estava em operação.
O responsável pelo local disse aos policiais que não sabia a origem das máquinas e que um caminhão descarregou o material para que ele guardasse, sem nota fiscal ou qualquer documento que comprovasse a legalidade dos equipamentos.
Ainda de acordo com a polícia, o suspeito e o maquinário apreendido foram encaminhados à delegacia.
No Brasil, a legislação referente aos jogos de azar é regida pelo Decreto-Lei 3.688/1941, conhecido como Lei das Contravenções Penais.
Esse decreto proíbe explicitamente a prática de jogos de azar em território nacional, incluindo máquinas caça-níqueis, estabelecendo punições para quem promove, explora ou participa desse tipo de atividade ilegal.
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