OAB institui grupo de fiscalização no sistema prisional após diversas apreensões na maior penitenciária de MT

De acordo com a presidente da OAB-MT Gisela Cardoso, o objetivo é acompanhar as ações, ocorrências e desdobramentos relacionados ao sistema prisional, devido às últimas apreensões nas unidades prisionais, especialmente na Penitenciária Central do Estado (PCE), localizada no Bairro Pascoal Ramos, em Cuiabá.

Nessa sexta-feira (24), a Polícia Penal apreendeu 40 celulares, 18 carregadores, 10 fones de ouvido e 27 cabos de conexão.

De acordo com a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT), além das apreensões, essas operações reforçam a disciplina, restringem a comunicação ilícita dos reeducandos com o ambiente externo e previnem crimes orquestrados de dentro dos presídios.

O grupo de fiscalização é formado pelo conselheiro estadual da OAB-MT, Rodrigo Marinho, pelos presidentes das Comissões de Direito Penal e Processo Penal, Matheus Bazzi, do Sistema Prisional, Matheus Cezar, e pelo presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas, Pedro Neto, sob a coordenação do vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin.

Em dezembro de 2024, 21 celulares foram apreendidos na PCE. Entre outubro e novembro, mais de 270 celulares foram aprendidos nas celas da penitenciária.

Somente em outubro, mais de 180 celulares foram apreendidos em duas semanas, dentro da PCE. Durante o ano de 2024, houve ainda, casos em que mais de 50 aparelhos foram arremessados por cima do muro da penitenciária e 30 celulares que estavam escondidos em motor de um caminhão, que entrava PCE, foram apreendidos.

Em novembro, durante a apreensão de 86 celulares, somente em uma das celas, foram encontrados 32 aparelhos, o que, segundo a polícia, levantou suspeita de que o local era utilizado como uma espécie de assistência técnica para a unidade.

As ações fazem parte do programa ‘Tolerância Zero ao Crime Organizado’, lançado pelo Governo de Mato Grosso, em novembro de 2024. Durante o evento, foi anunciada uma série de medidas para intensificar o combate às facções criminosas no estado, entre elas estão a criação de quatro delegacias e a convocação de mais de 300 servidores para atuar na Segurança.

Uma das principais iniciativas foi a criação da Sejus-MT, projeto aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e comandado pelo delegado Vitor Hugo.

Até 2019, Mato Grosso tinha a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). No entanto, em janeiro daquele ano, o governador Mauro Mendes (União Brasil) sancionou uma reforma administrativa, extinguindo nove secretarias e deixando apenas 16 órgãos de primeiro escalão na administração direta. Desde então, todas as questões relacionadas à segurança ficaram sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT).